26 resultados nos descritores e sumários · 209 no texto integral
Relator: MARCO BORGES
ónus da prova dos factos constitutivos do direito invocado e à ré a contraprova a respeito dos mesmos factos, destinada a torná-los duvidosos ou incertos. Se o conseguir ... questão passa a ser decidida contra a parte onerada com a prova. A contraprova só tem lugar quando seja oposta a uma prova livre e não já a uma prova
Relator: FERNANDO MONTEIRO
iniciativa de uma parte, justifica, em regra, que a parte contrária possa fazer contraprova. Esta contraprova reativa não deverá ser sancionada com multa, ao contrário da resultante da iniciativa
Relator: ROGÉRIO PAULO DA COSTA MARTINS
prevenção e consumo de bebidas alcoólicas da CBSB o arguido tinha direito a fazer contraprova face aos valores de alcoolemia detectados no seu sangue através de alcoolímetro do serviço, direito ... arguido tenha sido advertido de que poderia, de imediato, requerer a realização de contraprova e que o resultado desta prevaleceria sobre o do exame inicial. 6. Diligências estas essenciais para
Relator: MARA DE MAGALHÃES SILVEIRA
Para fundar o erro de julgamento, designadamente por violação do seu direito à contraprova, não basta à Recorrente afirmar assistir-lhe tal direito, antes importando concretizar os factos, que teriam
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
identifique os concretos factos (essenciais, complementares e/ou instrumentais) que pretende provar ou fazer a contraprova mediante a sua junção aos autos desses documentos; e 4º- essa junção se mostrar efetivamente ... documentos cuja junção vem requerida serem aptos a fazer a prova ou a contraprova de factos essenciais que permaneçam controvertidos no processo ou dos respetivos factos complementares ou instrumentais
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
complementares ou instrumentais controvertidos com cujo ónus se encontra onerada ou, para fazer a contraprova de factos com que se encontra onerada a parte contrária é necessário ... identifique os factos que pretende provar ou em relação aos quais pretende efetuar a contraprova com os mencionados documentos ou informações. 5- Apesar do CPC não fixar um prazo final
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
recorrido, nem os elementos racionalmente decorrentes da apreciação conjugada dos mesmos; e indicou para contraprova dois meios de prova totalmente irrelevantes para contraprovar os factos. 3. Cabe ao administrador
Relator: JOÃO ABRUNHOSA
Arguida se conformou com o exame efectuado por alcoolímetro, não pedindo a contraprova, não pode depois, quando já não é possível essa contraprova, pôr em causa a fiabilidade dos resultados
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
trabalho. II – Por estarmos perante uma presunção juris tantum, a entidade empregadora pode efetuar contraprova, a qual, pela sua quantidade e pela sua impressividade, pode levar à descaracterização da relação
Relator: VITOR SALAZAR UNAS
gerente de direito exerceu a gerência de facto. IV – Tendo o oponente direito à contraprova, a dispensa de prova testemunhal quando, como no caso, o oponente nega a gerência
Relator: ROSÁRIO PAIS
devedora originária. II – Feita esta prova pela AT, incumbia ao Recorrente realizar a contraprova, a respeito dos mesmos factos, destinada a torná-los duvidosos, nos termos do artigo 346º
Relator: VITAL LOPES
sujeito passivo pode oferecer contraprova, no procedimento e no processo
Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO
princípios da experiência geral, a tornem muito verosímil, cabendo então ao lesante fazer a contraprova, no sentido de demonstrar que a actuação foi estranha à sua vontade ou que não
Relator: ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO
provável. Só quando a presunção abstracta se converte em concreta, após o sopesar das contraprovas em sentido contrário e da respectiva valoração judicial, se converterá o conhecimento provável em conhecimento
Relator: LUÍS CRAVO
virtude de “ocorrência posterior”, nomeadamente, no caso de se destinar à prova ou contraprova de factos ocorridos após o termo do prazo previsto no anterior nº 2. V – O depoimento
Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA
não lhe bastando a contraprova destinada a tornar duvidoso o facto presumido
Relator: TIAGO MIRANDA
quais o Recorrente admita ter sido produzido algum meio de prova e ou contraprova. Se a alegação do Recorrente for no sentido de que não foi produzido, absolutamente, nenhum meio
Relator: LUÍS CRAVO
constitutivos supervenientes. II – Estando em causa no articulado superveniente factos instrumentais probatórios ou de contraprova da versão da contraparte, não se trata de factos que careçam sequer de ser alegados
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
presunção essa que, por ser uma presunção juris tantum, permite à entidade empregadora efetuar contraprova, ou seja, comprovar que, apesar de tais situações em concreto se verificarem, na análise
Relator: VERA SOTTOMAYOR
poder vir a ser ilidida. 2. Para ilidir a presunção não basta a mera contraprova que coloque em dúvida a existência da relação laboral, ao invés impõem