TCONST
116/2025
Relator: Rui Guerra da Fonseca
ACÓRDÃO Nº 837/2025 Processo n.º 116/2025 1.ª Secção Relator: Conselheiro
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Relator: Rui Guerra da Fonseca
ACÓRDÃO Nº 837/2025 Processo n.º 116/2025 1.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
1 – Os documentos apresentados em sede de recurso hão-de sempre referir
Relator: HELENA BOLIEIRO
Sumário (elaborado pela relatora): I- No inventário em consequência de divórcio, a
Relator: ANA PESSOA
Sumário1: Em caso de simulação, é sobre o Autor que recai o
Relator: CRISTINA NEVES
I- O arbitramento de uma reparação provisória depende da verificação (indiciária) dos
Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA
I – O conceito de ofendido, para efeitos de legitimidade para a constituição
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
1. O pagamento realizado pelo Fundo de Contragarantia Mútuo (FCGM) a favor
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
I - Quando da alteração não substancial dos factos resulta a condenação pelo
Relator: José António Teles Pereira
ACÓRDÃO Nº 823/2025 Processo n.º 288/2025 1.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: EDGAR VALENTE
De acordo com o art.º 71.º, n.º 1 do
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
Se duas acções judiciais, envolvendo as mesmas partes, foram julgadas separadamente, pressupondo
Relator: LUÍS CRAVO
I – Verifica-se o pressuposto processual de interesse em agir sempre que
Relator: CHANDRA GRACIAS
I – Os factos não são dados como provados apenas porque houve testemunhas
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
1. Cabe ao credor/requerente da insolvência, com a invocação do preenchimento do
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
1. Não são autores na ação os herdeiros identificados em escritura pública
Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES
1. No caso de quotas de amortização de capital mutuado pagável com
Relator: Conselheira Mariana Canotilho
ACÓRDÃO Nº 811/2025 Processo n.º 447/2025 2.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: Conselheira Mariana Canotilho
ACÓRDÃO Nº 812/2025 Processo n.º 978-A/2025 2.ª Secção Relatora
IVA – direito à dedução
Relator: ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO
I - Tendo o Magistrado do Ministério Público declarado nada ter a opor