TREsó sumário
43/22.3GCSTB-B.E1
Relator: MARIA JOSÉ CORTES
I - A exigência legal de pagamento do envio das gravações dos atos
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Relator: MARIA JOSÉ CORTES
I - A exigência legal de pagamento do envio das gravações dos atos
Relator: LUÍS CRAVO
I – Não é possível reconvencionar na oposição à execução. II – Já a
Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da igualdade. Princípio da
Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES
1. A doutrina e a jurisprudência vêm desenvolvendo soluções dogmáticas destinadas a
Relator: JOSÉ FLORES
- A disposição testamentária na qual se estabelece que o herdeiro “deverá” providenciar
Relator: LÍGIA VENADE
I Não é nula a sentença que condena uma parte como litigante
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
(i) A impugnação da decisão de facto não se justifica a se
Relator: SANDRA FERREIRA
I - Para efeitos do disposto na alínea b) do artigo 28.º
Relator: PAULO GUERRA
I - A atribuição de credibilidade, ou não, a uma fonte de prova
Relator: ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO
I - No sistema da prova livre o juiz dá um valor posicional
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
1. Num processo judicial de promoção e protecção de crianças e jovens
Relator: FERNANDO CHAVES
I – O princípio in dubio pro reo constitui um limite normativo do
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
I - Quando da alteração não substancial dos factos resulta a condenação pelo
Relator: FERNANDO MONTEIRO
1. No longo diferendo entre o ex-casal, iniciado já em antigo
Relator: Gonçalo de Almeida Ribeiro
ACÓRDÃO Nº 821/2025 Processo n.º 780/2024 1.ª Secção Relator: Conselheiro
Portaria n.º 314/2025/1 devendo ser pagos à APA no momento da
N.º 161 • 22 de agosto de 2025 1.ª série TRIBUNAL
ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário. Princípios constitucionais da igualdade
Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa
ACÓRDÃO Nº 785/2025 Processo n.º 881/2025 Plenário Relatora: Conselheira Joana Fernandes
Portaria n.º 275/2025/1 respeitar à adição de aromas na produção de