TRCsó sumário
82/23.7PBCTB.C1
Relator: ANTÓNIO MIGUEL VEIGA
I - É assumido, entre a doutrina e a jurisprudência actuais, o princípio
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Relator: ANTÓNIO MIGUEL VEIGA
I - É assumido, entre a doutrina e a jurisprudência actuais, o princípio
Relator: Rui Guerra da Fonseca
ACÓRDÃO Nº 1050/2025 Processo n.º 890/2025 1.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: António José da Ascensão Ramos
ACÓRDÃO Nº 1016/2025 Processo n.º 891/25 2.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: ALEXANDRA GUINÉ
I - As afirmações genéricas, conclusivas e que comportem matéria de direito devem
Declaração de Retificação n.º 42/2025/1 Sumário: Retifica a Resolução do Conselho
Relator: ISILDA PINHO
I. O artigo 414.º, n.º 8, do Código de Processo
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
A condenação de uma parte como litigante de má fé à luz
Relator: PAULO REGISTO
I - Ao contrário das situações de impedimento, que se encontram previstas, de
Relator: Conselheira Dora Lucas Neto
ACÓRDÃO Nº 914/2025 Processo n.º 679/2025 2.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: ANTÓNIO MIGUEL VEIGA
I - O 1.º interrogatório judicial de arguido detido não visa a
Relator: JÚLIO PINTO
1. A conduta do arguido que, de forma reiterada, atinge os ofendidos
Relator: LUÍSA ROCHA ALVOEIRO
1. Atentas as particularidades do crime de violência doméstica, quando praticado no
IVA e IRC. Art. 23.º do CIRC. Relações especiais entre empresas
Relator: PAULO REGISTO
I - Os vícios previstos no art. 410.º, n.º 2, do
Relator: CARLA FRANCISCO
Não há qualquer nulidade quando a deliberação sobre a alteração não substancial
Relator: PAULO CORREIA SERAFIM
I - O bem jurídico protegido pelo crime de violência doméstica é, primordialmente
Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES
1. A doutrina e a jurisprudência vêm desenvolvendo soluções dogmáticas destinadas a
Relator: PAULO REIS
I - A atividade de paintball, nos moldes em que era desenvolvida pela
Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA
I – A degradação do crime de violência doméstica para o crime de
Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano
ACÓRDÃO Nº 820/2025 Processo n.º 386/2025 1.ª Secção Relatora: Conselheira