288/21.3 GAMGL.C1
Relator: SANDRA FERREIRA
I - São elementos objectivos do crime de infracção de regras de construção
973 resultados
Relator: SANDRA FERREIRA
I - São elementos objectivos do crime de infracção de regras de construção
Decreto-Lei n.º 117/2025 tância central da educação nas políticas de
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
I - A insuficiência do inquérito ou da instrução ocorre quando se omite
IVA – Transporte Turístico – Prestações Assessoria
Relator: HELENA LAMAS
I - Não deve ser rejeitado, por inadmissibilidade legal da instrução, o RAI
Relator: MARIA GORETE MORAIS
I - Com o controlo efetuado pelo Tribunal da Relação sobre o julgamento
Imposto do Selo – Partilha Judicial; Pagamento de Tornas e a sua Renúncia
Imposto do Selo. Renúncia às tornas.
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Competência dos tribunais arbitrais. Legitimidade processual.
Declaração de Retificação n.º 42/2025/1 Sumário: Retifica a Resolução do Conselho
Relator: MARIA EMÍLIA MELO E CASTRO
1. Os atos de emissão de títulos de transmissão de bens penhorados
Relator: MIGUEL TEIXEIRA
- A nulidade da sentença prevista na alínea b) do n.º 1
Relator: MIGUEL TEIXEIRA
- Em caso de inutilidade ou impossibilidade superveniente da lide, as custas serão
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - No actual regime processual, na falta de acordo das partes, somente
Relator: MANUEL BARGADO
Sumário: I - A obrigação dos condóminos pagarem as despesas necessárias à conservação
Relator: CARLA OLIVEIRA
I – Não tem legitimidade para a acção em que se discutam questões
Relator: JOSÉ CRAVO
I – O preceituado no art. 640º do CPC em conjugação com o
Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano
ACÓRDÃO Nº 1001/2025 Processo n.º 648/2024 1.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
Sumário elaborado pela relatora (art. 663.º, n.º 7, do Código
Relator: MOREIRA DAS NEVES
I. O condenado em pena de prisão suspensa na sua execução, com