TRCsó sumário
98/22.0GEIDN.C1
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
I - No artigo 401.º, n.º 1, alínea b), e n
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Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
I - No artigo 401.º, n.º 1, alínea b), e n
IRS – Residentes Não Habituais - Inscrição – Incumprimento do prazo previsto no artigo 16º
PAR/2025/50 1 PARECER/2025/46 I. PEDIDO 1. A Senhora Presidente da Comissão de
Contribuição periódica para o Fundo de Resolução nacional relativa ao ano de
Relator: Afonso Patrão
ACÓRDÃO Nº 804/2025 Processo n.º 604/2025 3.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: António José da Ascensão Ramos
ACÓRDÃO N.º 797/2025 Processo n.º 828/2025 2.ª Secção Relator
IRC – ónus da prova. Derrama municipal sobre rendimentos gerados no estrangeiro.
Relator: Afonso Patrão
quando se condena com base em factos genéricos››; ii) a ‹‹inconstitucionalidade material por violação do princípio da proporcionalidade, e da violação do disposto nos artigos 18º nº2 da C.R.P., 70º ... Relação do Porto, dirigindo uma censura à própria decisão judicial recorrida, sem questionar, verdadeiramente, a constitucionalidade de qualquer norma. Isto é, o recorrente dirige o recurso ao modo como
IRS – Residentes Não Habituais - Inscrição – Incumprimento do prazo previsto no artigo 16º
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas - artigos 94.º, n.º
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IVA e IRC - Direito à dedução – art. 19.º, n.º 3
IRC – Organismos de Investimento Coletivo não Residentes – Retenções na Fonte – Dividendos – Discriminação
Relator: Conselheira Dora Lucas Neto
ACÓRDÃO Nº 598/2025 Processo n.º 722/2025 2.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: Afonso Patrão
ACÓRDÃO Nº 658/2025 Processo n.º 141/2025 3ª Secção Relator: Conselheiro Afonso
Relator: ISILDA PINHO
I. As declarações que o queixoso/assistente pretenda prestar e a inquirição de
Relator: ANTÓNIO MARQUES DA SILVA
Sumário (da responsabilidade do relator - art. 663º n.º7 do CPC): - em
Relator: LUÍS MIGUEL MARTINS
I – O facto de o requerente ter levado dois anos a intentar