5 resultados

1. AT-IV2025-11-04

   Informação vinculativa n.º 28889

   Enquadramento de serviços prestados por via eletrónica e serviços de ensino através

   • Enquadramento de serviços prestados por via eletrónica e serviços de ensino através da internet
2. AT-IV2025-10-27

   Informação vinculativa n.º 23128

   Enquadramento da cedência de direitos de imagem e de voz por atleta

   • Enquadramento da cedência de direitos de imagem e de voz por atleta
   • Tributação parcial como propriedade intelectual
3. AT-IV2025-03-14

   Informação vinculativa n.º 27521

   Direito à dedução do IVA - Artigos 19.º a 26.º do

   • Direito à dedução do IVA
   • Artigos 19.º a 26.º do CIVA
   • Despesas de restauração e supermercados
4. AT-IV2025-03-10

   Informação vinculativa n.º 27356

   Alojamento Local - remuneração do proprietário - taxa aplicável Emissão de fatura

   • Alojamento Local
   • remuneração do proprietário
   • taxa aplicável Emissão de fatura
5. AT-IV2025-01-31

   Informação vinculativa n.º 26989

   Coeficiente que, nos termos do n.º 1 do artigo 86º-B

   • Coeficiente que, nos termos do n.º 1 do artigo 86º-B do Código do IRC se aplica à atividade de prestação de serviços de Fotografia