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Nada encontrado para “PROCESSO TRIBUTARIO”.

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Talvez procure por

  • Processo tributario2
  • Processo tributário3
  • Processo penal tributário4
  • Pendência processo tributário1
  • Processo judicial tributário1
  • Processo sumario17

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)1208
    • Jurisprudência345
    • Fiscal — vinculativas (AT)248
    • Tribunal Constitucional195
    • Legislação (DR)37
    • Pareceres (PGR)5
    • Proteção de dados1

    Tribunal

    • CAAD-T1208
    • AT-IV248
    • TCONST195
    • TRE92
    • TRG74
    • TCAN63
    • TRC59
    • TCAS57
    • DR-I37
    • PGR-CC5
    • CNPD1

    Ano

    • ← todos
    • 20252039

    Descritor

    • ← todos
    • IRC138
    • IRS65
    • IVA35
    • retenção na fonte27
    • Inutilidade superveniente da lide24
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)23
    • Retenção na fonte22
    • Liberdade de circulação de capitais22
    • Violação do Direito da União Europeia22
    • OIC20
    • liberdade de circulação de capitais20
    • Competência dos tribunais arbitrais19
    • distribuição de dividendos18
    • artigo 63.º do TFUE16
    • REVERSÃO15
    • Ineptidão da petição14
    • Livre circulação de capitais14
    • Princípio da capacidade contributiva14
    • Princípio da igualdade14
    • Retenção na Fonte13
    • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário13
    • Imposto do Selo13
    • 22.º, n.ºs 1 a 3 e 10 do EBF e 63.º do TFUE13
    • Direito à dedução13
    • Benefício fiscal13