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    Fonte

    • Jurisprudência2696
    • Arbitragem (CAAD)700
    • Tribunal Constitucional369
    • Fiscal — vinculativas (AT)53
    • Legislação (DR)22
    • Pareceres (PGR)5

    Tribunal

    • TRE1095
    • TRG815
    • TRC745
    • CAAD-T689
    • TCONST369
    • AT-IV53
    • TCAN25
    • DR-I22
    • TCAS16
    • CAAD-A11
    • PGR-CC5

    Ano

    • ← todos
    • 20253845

    Descritor

    • ← todos
    • ÓNUS DA PROVA103
    • IRC99
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO71
    • NULIDADE DA SENTENÇA71
    • INDEMNIZAÇÃO65
    • NULIDADE65
    • PRESCRIÇÃO50
    • REQUISITOS49
    • CASO JULGADO47
    • INDEFERIMENTO LIMINAR45
    • ACIDENTE DE TRABALHO44
    • PRESSUPOSTOS44
    • EXECUÇÃO42
    • PERSI42
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA39
    • TÍTULO EXECUTIVO39
    • ABUSO DE DIREITO38
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE38
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ37
    • INVENTÁRIO36
    • EMBARGOS DE EXECUTADO36
    • RESPONSABILIDADE CIVIL35
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO33
    • IRS32
    • IVA30