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    Fonte

    • Jurisprudência885
    • Arbitragem (CAAD)392
    • Tribunal Constitucional126
    • Legislação (DR)11
    • Pareceres (PGR)6

    Tribunal

    • CAAD-T390
    • TRG348
    • TRE296
    • TRC238
    • TCONST126
    • DR-I11
    • PGR-CC6
    • CAAD-A2
    • TCAN2
    • TCAS1

    Ano

    • ← todos
    • 20251420

    Descritor

    • ← todos
    • IRC54
    • NULIDADE DA SENTENÇA52
    • NULIDADE35
    • ÓNUS DA PROVA33
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO27
    • CASO JULGADO26
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA20
    • retenção na fonte19
    • EMBARGOS DE EXECUTADO18
    • INDEFERIMENTO LIMINAR17
    • INDEMNIZAÇÃO17
    • ABUSO DE DIREITO17
    • TÍTULO EXECUTIVO16
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)16
    • DECISÃO SURPRESA16
    • NULIDADE DE SENTENÇA16
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ15
    • PRESCRIÇÃO14
    • OIC14
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO14
    • 22.º, n.ºs 1 a 3 e 10 do EBF e 63.º do TFUE13
    • liberdade de circulação de capitais13
    • SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA13
    • REQUISITOS13
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA13