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  • Processo comum apenso1
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  • Processo comum de declaração1
  • Reenvio para o processo comum2

    Fonte

    • Jurisprudência2786
    • Arbitragem (CAAD)440
    • Tribunal Constitucional432
    • Legislação (DR)159
    • Fiscal — vinculativas (AT)117
    • Direito da UE14
    • Pareceres (PGR)10
    • Proteção de dados6

    Tribunal

    • TRE1078
    • TRG960
    • TRC710
    • CAAD-T438
    • TCONST432
    • DR-I159
    • AT-IV117
    • TCAN27
    • UE14
    • TCAS11
    • PGR-CC10
    • CNPD6
    • CAAD-A2

    Ano

    • ← todos
    • 20253964

    Descritor

    • ← todos
    • ÓNUS DA PROVA119
    • NULIDADE DA SENTENÇA80
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO76
    • INDEMNIZAÇÃO74
    • NULIDADE66
    • PRESCRIÇÃO51
    • IRC51
    • REQUISITOS51
    • ABUSO DE DIREITO50
    • RESPONSABILIDADE CIVIL43
    • PRESSUPOSTOS41
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ41
    • INDEFERIMENTO LIMINAR40
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA39
    • CASO JULGADO39
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO37
    • INVENTÁRIO37
    • ACIDENTE DE TRABALHO36
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO35
    • USUCAPIÃO34
    • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA34
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA33
    • CADUCIDADE32
    • EMBARGOS DE EXECUTADO31
    • COMPETÊNCIA MATERIAL31