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  • Votos2

    Fonte

    • Jurisprudência3735
    • Arbitragem (CAAD)1030
    • Tribunal Constitucional848
    • Legislação (DR)542
    • Fiscal — vinculativas (AT)265
    • Proteção de dados18
    • Direito da UE15
    • Pareceres (PGR)10

    Tribunal

    • TRE1526
    • TRG1178
    • CAAD-T1014
    • TRC888
    • TCONST848
    • DR-I542
    • AT-IV265
    • TCAS79
    • TCAN62
    • CNPD18
    • CAAD-A16
    • UE15
    • PGR-CC10
    • TC-CONF2

    Ano

    • ← todos
    • 20256463

    Descritor

    • ← todos
    • ÓNUS DA PROVA140
    • IRC118
    • NULIDADE DA SENTENÇA100
    • NULIDADE87
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO81
    • INDEMNIZAÇÃO80
    • REQUISITOS70
    • PRESCRIÇÃO70
    • INDEFERIMENTO LIMINAR63
    • ABUSO DE DIREITO60
    • EXECUÇÃO60
    • ACIDENTE DE TRABALHO59
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA57
    • CASO JULGADO55
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ54
    • IRS53
    • PERSI53
    • TÍTULO EXECUTIVO53
    • PRESSUPOSTOS51
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE50
    • EMBARGOS DE EXECUTADO49
    • INVENTÁRIO46
    • IVA45
    • RESPONSABILIDADE CIVIL44
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO41