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Nada encontrado para “AUTOMATICIDADE”.

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  • Automaticidade1
  • Não automaticidade1
  • Autoridade14
  • Caducidade automática1
  • Atipicidade9
  • Princípio da não automaticidade das penas1

    Fonte

    • Jurisprudência932
    • Arbitragem (CAAD)781
    • Tribunal Constitucional163
    • Legislação (DR)125
    • Fiscal — vinculativas (AT)75
    • Direito da UE13
    • Pareceres (PGR)4
    • Proteção de dados3

    Tribunal

    • CAAD-T773
    • TRE360
    • TRG318
    • TRC215
    • TCONST163
    • DR-I125
    • AT-IV75
    • TCAS27
    • UE13
    • TCAN12
    • CAAD-A8
    • PGR-CC4
    • CNPD3

    Ano

    • ← todos
    • 20252096

    Descritor

    • ← todos
    • IRC109
    • IRS43
    • ÓNUS DA PROVA36
    • PERSI32
    • COMUNICAÇÃO25
    • PRESCRIÇÃO25
    • IVA24
    • NULIDADE DA SENTENÇA24
    • INDEMNIZAÇÃO24
    • retenção na fonte24
    • REQUISITOS22
    • NULIDADE22
    • ESTAFETA20
    • REVOGAÇÃO20
    • liberdade de circulação de capitais20
    • EMBARGOS DE EXECUTADO20
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO19
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA19
    • OIC19
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA19
    • distribuição de dividendos17
    • ABUSO DE DIREITO17
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE17
    • Retenção na fonte16
    • artigo 63.º do TFUE16