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Nada encontrado para “FACTOS CONTROVERTIDOS”.

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  • Factos controvertidos4
  • Facto controvertido1
  • Factos controvertidos favoráveis1
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  • Existência factos controvertidos1
  • Factos controvertidos relativos a defeitos1

    Fonte

    • Jurisprudência984
    • Arbitragem (CAAD)637
    • Tribunal Constitucional159
    • Legislação (DR)17
    • Fiscal — vinculativas (AT)9
    • Pareceres (PGR)4

    Tribunal

    • CAAD-T628
    • TRE375
    • TRG365
    • TRC226
    • TCONST159
    • DR-I17
    • TCAS10
    • CAAD-A9
    • AT-IV9
    • TCAN8
    • PGR-CC4

    Ano

    • ← todos
    • 20251810

    Descritor

    • ← todos
    • IRC82
    • ÓNUS DA PROVA52
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO45
    • NULIDADE DA SENTENÇA35
    • CASO JULGADO34
    • IRS29
    • retenção na fonte25
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA22
    • PRESCRIÇÃO22
    • TÍTULO EXECUTIVO20
    • EMBARGOS DE EXECUTADO20
    • OIC19
    • NULIDADE19
    • COMPETÊNCIA MATERIAL19
    • INDEMNIZAÇÃO18
    • INVENTÁRIO18
    • REQUISITOS18
    • distribuição de dividendos18
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)17
    • ABUSO DE DIREITO17
    • RESPONSABILIDADE CIVIL17
    • INDEFERIMENTO LIMINAR17
    • IVA17
    • liberdade de circulação de capitais17
    • ACIDENTE DE TRABALHO17