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Nada encontrado para “ILEGITIMIDADE PROCESSUAL ATIVA”.

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    Fonte

    • Jurisprudência455
    • Arbitragem (CAAD)154
    • Tribunal Constitucional129
    • Legislação (DR)12
    • Pareceres (PGR)2

    Tribunal

    • TRG203
    • TRE155
    • CAAD-T153
    • TCONST129
    • TRC97
    • DR-I12
    • PGR-CC2
    • CAAD-A1

    Ano

    • ← todos
    • 2025752

    Descritor

    • ← todos
    • ABUSO DE DIREITO23
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)22
    • Competência dos tribunais arbitrais18
    • ÓNUS DA PROVA18
    • LEGITIMIDADE ACTIVA15
    • NULIDADE DA SENTENÇA14
    • Ineptidão da petição14
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ13
    • RESPONSABILIDADE CIVIL12
    • Legitimidade dos repercutidos11
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA10
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO10
    • Contribuição de Serviço Rodoviário10
    • Repercussão de impostos indiretos10
    • Conformidade com o direito europeu10
    • Legitimidade9
    • IRC9
    • PRESCRIÇÃO8
    • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA8
    • LEGITIMIDADE8
    • LEGITIMIDADE PASSIVA8
    • EMBARGOS DE EXECUTADO8
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO8
    • REQUISITOS7
    • PRESSUPOSTOS7