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Nada encontrado para “RESPONSABILIDADE POR FACTOS ILÍCITOS”.

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    Fonte

    • Jurisprudência1071
    • Tribunal Constitucional109
    • Legislação (DR)39
    • Arbitragem (CAAD)24
    • Pareceres (PGR)6
    • Direito da UE2
    • Proteção de dados1
    • Fiscal — vinculativas (AT)1

    Tribunal

    • TRE388
    • TRG376
    • TRC302
    • TCONST109
    • DR-I39
    • CAAD-T22
    • PGR-CC6
    • TCAS5
    • UE2
    • CAAD-A2
    • AT-IV1
    • CNPD1

    Ano

    • ← todos
    • 20251253

    Descritor

    • ← todos
    • INDEMNIZAÇÃO54
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO40
    • RESPONSABILIDADE CIVIL37
    • ÓNUS DA PROVA32
    • NULIDADE DA SENTENÇA29
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ26
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO23
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA23
    • ABUSO DE DIREITO22
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA20
    • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA20
    • PRESCRIÇÃO20
    • NULIDADE19
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS19
    • EQUIDADE16
    • PRESSUPOSTOS16
    • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA16
    • COMPETÊNCIA MATERIAL15
    • NEXO DE CAUSALIDADE15
    • REQUISITOS13
    • DANO BIOLÓGICO13
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE13
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA13
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO12
    • MEDIDA DA PENA12