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Nada encontrado para “REGISTO PELA ENTIDADE PATRONAL”.

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  • Registo pela entidade patronal1
  • Entidade patronal23
  • Prémio pago pela entidade patronal2
  • Atribuído pela entidade patronal1
  • Culpa da entidade patronal26
  • Conhecimento dos factos pela entidade patronal1

    Fonte

    • Jurisprudência168
    • Fiscal — vinculativas (AT)90
    • Arbitragem (CAAD)36
    • Legislação (DR)8
    • Tribunal Constitucional7
    • Pareceres (PGR)2

    Tribunal

    • AT-IV90
    • TRE74
    • TRG57
    • TRC37
    • CAAD-T36
    • DR-I8
    • TCONST7
    • PGR-CC2

    Ano

    • ← todos
    • 2025311

    Descritor

    • ← todos
    • Residente não habitual83
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 25)63
    • ACIDENTE DE TRABALHO19
    • ÓNUS DA PROVA13
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 12)9
    • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO8
    • PLATAFORMA DIGITAL8
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA7
    • NULIDADE DA SENTENÇA7
    • ESTAFETA7
    • PRESUNÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO7
    • RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO6
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO6
    • JUSTA CAUSA6
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO6
    • DANO BIOLÓGICO6
    • PRESUNÇÃO5
    • INDEMNIZAÇÃO5
    • RESPONSABILIDADE CIVIL5
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS5
    • ABUSO DE DIREITO5
    • CADUCIDADE5
    • DESPEDIMENTO4
    • DANOS MORAIS4
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO4