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Nada encontrado para “COMPETENCIA”.

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  • Competencia181
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  • Competência462
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    Fonte

    • Jurisprudência1501
    • Arbitragem (CAAD)806
    • Legislação (DR)641
    • Tribunal Constitucional635
    • Fiscal — vinculativas (AT)204
    • Proteção de dados39
    • Direito da UE16
    • Pareceres (PGR)10

    Tribunal

    • CAAD-T794
    • DR-I641
    • TCONST635
    • TRE582
    • TRG427
    • TRC376
    • AT-IV204
    • TCAS70
    • CNPD39
    • TC-CONF24
    • TCAN22
    • UE16
    • CAAD-A12
    • PGR-CC10

    Ano

    • ← todos
    • 20253852

    Descritor

    • ← todos
    • IRC109
    • Residente não habitual79
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 25)63
    • COMPETÊNCIA MATERIAL40
    • NULIDADE35
    • NULIDADE DA SENTENÇA34
    • IRS34
    • ÓNUS DA PROVA32
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO27
    • CASO JULGADO26
    • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL26
    • retenção na fonte25
    • TÍTULO EXECUTIVO25
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)23
    • INDEMNIZAÇÃO23
    • REQUISITOS21
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA20
    • COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA20
    • OIC20
    • RESPONSABILIDADE CIVIL20
    • Violação do Direito da União Europeia20
    • Competência dos tribunais arbitrais19
    • PRESSUPOSTOS19
    • COMPETÊNCIA18
    • PRESCRIÇÃO18