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    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)1186
    • Jurisprudência836
    • Tribunal Constitucional184
    • Legislação (DR)52
    • Pareceres (PGR)6
    • Direito da UE4
    • Fiscal — vinculativas (AT)3
    • Proteção de dados2

    Tribunal

    • CAAD-T1163
    • TRE305
    • TRG305
    • TRC222
    • TCONST184
    • DR-I52
    • CAAD-A23
    • PGR-CC6
    • UE4
    • TCAS4
    • AT-IV3
    • CNPD2

    Ano

    • ← todos
    • 20252273

    Descritor

    • ← todos
    • IRC136
    • IRS62
    • IVA31
    • PERSI29
    • Inutilidade superveniente da lide27
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO27
    • ÓNUS DA PROVA27
    • retenção na fonte25
    • INDEMNIZAÇÃO25
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)23
    • NULIDADE DA SENTENÇA23
    • Violação do Direito da União Europeia22
    • Liberdade de circulação de capitais22
    • OIC20
    • Retenção na fonte20
    • liberdade de circulação de capitais20
    • REQUISITOS19
    • COMUNICAÇÃO19
    • Competência dos tribunais arbitrais19
    • ACIDENTE DE TRABALHO18
    • distribuição de dividendos18
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA17
    • RESPONSABILIDADE CIVIL17
    • artigo 63.º do TFUE16
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO15