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Nada encontrado para “ADITAMENTO; LUCROS”.

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    Fonte

    • Jurisprudência157
    • Arbitragem (CAAD)138
    • Tribunal Constitucional33
    • Legislação (DR)14
    • Fiscal — vinculativas (AT)10
    • Direito da UE4
    • Pareceres (PGR)3

    Tribunal

    • CAAD-T138
    • TRG69
    • TRE54
    • TRC34
    • TCONST33
    • DR-I14
    • AT-IV10
    • UE4
    • PGR-CC3

    Ano

    • ← todos
    • 2025359

    Descritor

    • ← todos
    • IRC38
    • INDEMNIZAÇÃO16
    • OIC12
    • retenção na fonte11
    • liberdade de circulação de capitais11
    • Competência dos tribunais arbitrais10
    • distribuição de dividendos10
    • artigo 63.º do TFUE10
    • Liberdade de circulação de capitais9
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)9
    • Ineptidão da petição9
    • Violação do Direito da União Europeia8
    • ÓNUS DA PROVA7
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO6
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO6
    • DANO BIOLÓGICO6
    • NULIDADE DA SENTENÇA5
    • RESPONSABILIDADE CIVIL5
    • Prova da repercussão5
    • Competência dos Tribunais arbitrais5
    • CONTRATO DE EMPREITADA5
    • CSR – Contribuição do Serviço Rodoviário5
    • RESOLUÇÃO DO CONTRATO5
    • Legitimidade dos repercutidos5
    • Retenção na fonte5