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Nada encontrado para “RECONHECIMENTO DO DEVEDOR”.

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    Fonte

    • Jurisprudência951
    • Arbitragem (CAAD)254
    • Tribunal Constitucional54
    • Legislação (DR)19
    • Fiscal — vinculativas (AT)12
    • Pareceres (PGR)4
    • Direito da UE4
    • Proteção de dados1

    Tribunal

    • TRG363
    • TRE359
    • CAAD-T254
    • TRC225
    • TCONST54
    • DR-I19
    • AT-IV12
    • PGR-CC4
    • UE4
    • TCAN3
    • TCAS1
    • CNPD1

    Ano

    • ← todos
    • 20251299

    Descritor

    • ← todos
    • ÓNUS DA PROVA56
    • PRESCRIÇÃO47
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE40
    • TÍTULO EXECUTIVO40
    • IRC37
    • NULIDADE DA SENTENÇA37
    • INDEMNIZAÇÃO32
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO31
    • EXECUÇÃO31
    • INDEFERIMENTO LIMINAR30
    • ABUSO DE DIREITO29
    • INSOLVÊNCIA28
    • REQUISITOS28
    • EMBARGOS DE EXECUTADO27
    • PERSI23
    • CASO JULGADO22
    • ARRESTO22
    • PROCESSO DE INSOLVÊNCIA17
    • INSOLVÊNCIA CULPOSA16
    • DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA16
    • EMPREITADA15
    • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS15
    • OIC15
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO14
    • artigo 63.º do TFUE14