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    Fonte

    • Jurisprudência728
    • Tribunal Constitucional121
    • Legislação (DR)16
    • Arbitragem (CAAD)9
    • Pareceres (PGR)3

    Tribunal

    • TRG259
    • TRE253
    • TRC215
    • TCONST121
    • DR-I16
    • CAAD-T9
    • PGR-CC3
    • TCAN1

    Ano

    • ← todos
    • 2025877

    Descritor

    • ← todos
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ49
    • NULIDADE DA SENTENÇA25
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO20
    • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA20
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA17
    • INDEMNIZAÇÃO14
    • ÓNUS DA PROVA14
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA13
    • NULIDADE13
    • CASO JULGADO13
    • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA12
    • PRESSUPOSTOS12
    • REQUISITOS12
    • EMBARGOS DE EXECUTADO12
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA11
    • MEDIDA DA PENA11
    • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS10
    • EXECUÇÃO10
    • IMPUGNAÇÃO AMPLA DA MATÉRIA DE FACTO10
    • REVOGAÇÃO10
    • RECURSO10
    • COMPETÊNCIA MATERIAL9
    • MÁ FÉ9
    • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ9
    • CASO JULGADO FORMAL9