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Nada encontrado para “PRINCÍPIO DA IGUALDADE DE AMBOS OS PROGENITORES”.

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    Fonte

    • Jurisprudência125
    • Tribunal Constitucional18
    • Legislação (DR)5

    Tribunal

    • TRG48
    • TRE43
    • TRC34
    • TCONST18
    • DR-I5

    Ano

    • ← todos
    • 2025148

    Descritor

    • ← todos
    • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS10
    • NULIDADE DA SENTENÇA9
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA8
    • RESPONSABILIDADES PARENTAIS7
    • CONTRADITÓRIO7
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    • IMPUGNAÇÃO AMPLA DA MATÉRIA DE FACTO4
    • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA4
    • ABUSO DE DIREITO4
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    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO4
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    • AUDIÇÃO DA CRIANÇA3
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    • RESIDÊNCIA ALTERNADA3
    • MEDIDA DA PENA3
    • RESIDÊNCIA DA CRIANÇA3
    • DECISÃO SURPRESA3
    • ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA3