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Nada encontrado para “MAUS TRATOS”.

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Talvez procure por

  • Maus tratos16
  • Crime maus tratos1
  • Maus tratos físicos1
  • Crime de maus tratos10
  • Maus tratos a menores7
  • Maus tratos a outrem5

    Fonte

    • Jurisprudência178
    • Legislação (DR)9
    • Tribunal Constitucional2
    • Fiscal — vinculativas (AT)1

    Tribunal

    • TRE70
    • TRG63
    • TRC45
    • DR-I9
    • TCONST2
    • AT-IV1

    Ano

    • ← todos
    • 2025190

    Descritor

    • ← todos
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA30
    • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA25
    • DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA6
    • RESPONSABILIDADES PARENTAIS6
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO6
    • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA6
    • MEDIDA TUTELAR5
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA5
    • PRISÃO PREVENTIVA5
    • PROMOÇÃO E PROTECÇÃO DE CRIANÇAS4
    • NULIDADE4
    • MEDIDA DA PENA4
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO4
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO4
    • VIGILÂNCIA ELECTRÓNICA4
    • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS4
    • TIPICIDADE4
    • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA AGRAVADO3
    • NÃO TRANSCRIÇÃO3
    • CONFIANÇA A INSTITUIÇÃO COM VISTA A FUTURA ADOÇÃO3
    • INDEMNIZAÇÃO3
    • AUDIÇÃO DA CRIANÇA3
    • PERIGO3
    • REGISTO CRIMINAL3
    • INTERESSE DA CRIANÇA3