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Nada encontrado para “ARGUIDO TOXICODEPENDENTE”.

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Talvez procure por

  • Arguido toxicodependente2
  • Toxicodependente5
  • Toxicodependência do agente1
  • Tratamento de toxicodependente2
  • Internamento de toxicodependente1
  • Toxicodependência2

    Fonte

    • Jurisprudência23
    • Tribunal Constitucional1

    Tribunal

    • TRG8
    • TRC8
    • TRE7
    • TCONST1

    Ano

    • ← todos
    • 202524

    Descritor

    • ← todos
    • TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE3
    • CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES3
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTE3
    • NULIDADE PROCESSUAL2
    • NULIDADE DA SENTENÇA2
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA2
    • NULIDADE2
    • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO1
    • LIMITAÇÃO ETÁRIA JUSTIFICADA1
    • LEI Nº38-A/20231
    • PERDA ALARGADA1
    • VÍTIMA MENOR1
    • DESCONHECIMENTO DAS QUANTIDADES TRAFICADAS E DO NÚMERO DE ACTOS DE VENDA1
    • TRAFICANTE CONSUMIDOR1
    • OMISSÃO PRONÚNCIA1
    • PERDA DE INSTRUMENTOS PRODUTOS E VANTAGENS DO CRIME NO REGIME GERAL1
    • CRIME CONTINUADO1
    • MENOR GRAVIDADE1
    • PENA ACESSÓRIA DE EXPULSÃO1
    • RELAÇÃO DE NAMORO1
    • GARANTIA DE DEFESA1
    • FALTA DE NOTIFICAÇÃO1
    • SUSPENSÃO PROVISÓRIA DE PROCESSO1
    • DECLARAÇÕES DE PARTE1
    • CUMPLICIDADE1