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Nada encontrado para “PRINCÍPIO DA CONSTITUCIONALIDADE”.

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  • Ofensa do princípio constitucional da proporcionalidade1
  • Violação do princípio constitucional da proporcionalidade1

    Fonte

    • Jurisprudência1233
    • Tribunal Constitucional929
    • Arbitragem (CAAD)550
    • Legislação (DR)90
    • Pareceres (PGR)10
    • Fiscal — vinculativas (AT)6
    • Proteção de dados5

    Tribunal

    • TCONST929
    • CAAD-T544
    • TRE434
    • TRG427
    • TRC327
    • DR-I90
    • TCAS26
    • TCAN19
    • PGR-CC10
    • AT-IV6
    • CAAD-A6
    • CNPD5

    Ano

    • ← todos
    • 20252823

    Descritor

    • ← todos
    • IRC70
    • NULIDADE DA SENTENÇA36
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO31
    • NULIDADE29
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE23
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA22
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO21
    • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA21
    • IRS21
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)20
    • CASO JULGADO20
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA19
    • ÓNUS DA PROVA19
    • INCONSTITUCIONALIDADE19
    • INDEFERIMENTO LIMINAR19
    • CONTRADITÓRIO18
    • PRESCRIÇÃO18
    • REQUISITOS18
    • INDEMNIZAÇÃO18
    • OIC17
    • COMPETÊNCIA MATERIAL17
    • liberdade de circulação de capitais17
    • retenção na fonte17
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA17
    • Competência dos tribunais arbitrais16