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Nada encontrado para “PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA IGUALDADE”.

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  • Princípio da constitucionalidade3
  • Princípios constitucionais da igualdade e da proporcionalidade1
  • Princípio constitucional da proporcionalidade9

    Fonte

    • Tribunal Constitucional471
    • Jurisprudência396
    • Arbitragem (CAAD)289
    • Legislação (DR)50
    • Pareceres (PGR)8
    • Proteção de dados2
    • Fiscal — vinculativas (AT)1

    Tribunal

    • TCONST471
    • CAAD-T287
    • TRG152
    • TRE130
    • TRC109
    • DR-I50
    • PGR-CC8
    • TCAN3
    • CNPD2
    • CAAD-A2
    • TCAS2
    • AT-IV1

    Ano

    • ← todos
    • 20251217

    Descritor

    • ← todos
    • IRC33
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)19
    • NULIDADE DA SENTENÇA15
    • Princípio da igualdade14
    • Princípio da capacidade contributiva14
    • Competência dos tribunais arbitrais14
    • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário13
    • Ineptidão da petição12
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO12
    • CONTRADITÓRIO11
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE11
    • Inconstitucionalidade10
    • Livre Circulação de Capitais10
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE10
    • DECISÃO SURPRESA9
    • Retenção na Fonte9
    • Fundos de Investimento Não-Residentes9
    • IRS9
    • INCONSTITUCIONALIDADE9
    • competência dos tribunais arbitrais8
    • Repercussão de impostos indiretos8
    • AUDIÊNCIA PRÉVIA8
    • IVA7
    • INDEFERIMENTO LIMINAR7
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO7