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    Fonte

    • Jurisprudência2184
    • Arbitragem (CAAD)607
    • Tribunal Constitucional332
    • Legislação (DR)22
    • Fiscal — vinculativas (AT)20
    • Pareceres (PGR)5

    Tribunal

    • TRE847
    • TRG701
    • TRC617
    • CAAD-T601
    • TCONST332
    • DR-I22
    • AT-IV20
    • TCAN11
    • TCAS8
    • CAAD-A6
    • PGR-CC5

    Ano

    • ← todos
    • 20253170

    Descritor

    • ← todos
    • IRC96
    • ÓNUS DA PROVA85
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO69
    • NULIDADE DA SENTENÇA67
    • INDEMNIZAÇÃO60
    • NULIDADE56
    • CASO JULGADO43
    • REQUISITOS41
    • PRESCRIÇÃO37
    • ABUSO DE DIREITO37
    • INDEFERIMENTO LIMINAR34
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA34
    • ACIDENTE DE TRABALHO34
    • TÍTULO EXECUTIVO34
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ33
    • PRESSUPOSTOS33
    • EXECUÇÃO33
    • EMBARGOS DE EXECUTADO31
    • RESPONSABILIDADE CIVIL30
    • PERSI29
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO28
    • USUCAPIÃO27
    • IRS26
    • IVA26
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO26