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Nada encontrado para “FORMALIDADE, IRS”.

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  • Validade formal2
  • Formalidade legal1
  • Nulidade formal14

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)234
    • Jurisprudência87
    • Fiscal — vinculativas (AT)20
    • Tribunal Constitucional17
    • Legislação (DR)10
    • Pareceres (PGR)3

    Tribunal

    • CAAD-T234
    • TRG30
    • TRE29
    • TRC20
    • AT-IV20
    • TCONST17
    • DR-I10
    • TCAS6
    • PGR-CC3
    • TCAN2

    Ano

    • ← todos
    • 2025371

    Descritor

    • ← todos
    • IRS40
    • IRC17
    • PERSI7
    • COMUNICAÇÃO6
    • EXTINÇÃO5
    • Livre Circulação de Capitais5
    • IRS – Residente não habitual5
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)4
    • Reinvestimento4
    • INSOLVÊNCIA CULPOSA4
    • Residente não habitual4
    • Inutilidade superveniente da lide4
    • QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA4
    • Rendimentos prediais3
    • 22.º n.ºs 1 a 3 e 10 EBF e 63.º do TFUE3
    • Retenção na Fonte3
    • FUNDAMENTOS3
    • ESTAFETA3
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO3
    • Competência do tribunal arbitral3
    • Mais-valias3
    • Art3
    • IVA3
    • CASO JULGADO3
    • Fundos de Investimento Não-Residentes3