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    Fonte

    • Jurisprudência1821
    • Tribunal Constitucional412
    • Arbitragem (CAAD)304
    • Legislação (DR)207
    • Fiscal — vinculativas (AT)164
    • Direito da UE14
    • Pareceres (PGR)7
    • Proteção de dados4

    Tribunal

    • TRE691
    • TRG628
    • TRC442
    • TCONST412
    • CAAD-T298
    • DR-I207
    • AT-IV164
    • TCAS38
    • TCAN22
    • UE14
    • PGR-CC7
    • CAAD-A6
    • CNPD4

    Ano

    • ← todos
    • 20252933

    Descritor

    • ← todos
    • Residente não habitual109
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 25)66
    • ÓNUS DA PROVA63
    • NULIDADE DA SENTENÇA49
    • NULIDADE48
    • ACIDENTE DE TRABALHO47
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO41
    • PERSI39
    • INDEFERIMENTO LIMINAR38
    • REQUISITOS35
    • EXECUÇÃO34
    • EMBARGOS DE EXECUTADO33
    • INDEMNIZAÇÃO33
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE31
    • TÍTULO EXECUTIVO31
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO30
    • CASO JULGADO28
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA27
    • PRESSUPOSTOS26
    • COMUNICAÇÃO26
    • CONTRADITÓRIO25
    • PRESCRIÇÃO25
    • ABUSO DE DIREITO24
    • NULIDADE PROCESSUAL22
    • RECURSO22