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    Fonte

    • Jurisprudência914
    • Arbitragem (CAAD)223
    • Tribunal Constitucional172
    • Legislação (DR)64
    • Fiscal — vinculativas (AT)36
    • Direito da UE18
    • Pareceres (PGR)7
    • Proteção de dados2

    Tribunal

    • TRG364
    • TRE317
    • TRC230
    • CAAD-T220
    • TCONST172
    • DR-I64
    • AT-IV36
    • UE18
    • PGR-CC7
    • CAAD-A3
    • TCAS3
    • CNPD2

    Ano

    • ← todos
    • 20251436

    Descritor

    • ← todos
    • ÓNUS DA PROVA35
    • NULIDADE DA SENTENÇA35
    • EMBARGOS DE EXECUTADO25
    • TÍTULO EXECUTIVO25
    • NULIDADE23
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)22
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO21
    • CASO JULGADO21
    • INDEMNIZAÇÃO19
    • REQUISITOS19
    • INDEFERIMENTO LIMINAR18
    • PRESCRIÇÃO17
    • IRC17
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ16
    • ABUSO DE DIREITO16
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA16
    • EXECUÇÃO15
    • ESTAFETA15
    • NULIDADE PROCESSUAL14
    • ARECT13
    • ACIDENTE DE TRABALHO13
    • PRESSUPOSTOS12
    • PROCESSO DE INVENTÁRIO11
    • RESPONSABILIDADE CIVIL11
    • Repercussão de impostos indiretos11