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    Fonte

    • Jurisprudência6
    • Legislação (DR)4

    Tribunal

    • TRC4
    • DR-I4
    • TRE1
    • TCAS1

    Ano

    • ← todos
    • 202510

    Descritor

    • ← todos
    • PRISÃO PREVENTIVA1
    • REGIME ESPECIAL PARA JOVENS DELINQUENTES1
    • FORTES INDÍCIOS1
    • CRIME DE ROUBO AGRAVADO1
    • RECURSO DA DECISÃO1
    • PENA APLICADA AO NOVO CRIME1
    • COMETIMENTO DE NOVO CRIME NO PERÍODO DE SUSPENSÃO1
    • CRIME DE FURTO QUALIFICADO1
    • CONFISSÃO INTEGRAL E SEM RESERVAS1
    • ADIDO; PRÉ-APOSENTAÇÃO; ART. 17º DO DL N.º 511/99, DE 24 DE NOVEMBRO1
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES1
    • APURAMENTO DAS CONDIÇÕES DE VIDA DO ARGUIDO1
    • UTILIZAÇÃO DE MARTELOS COM CABEÇA EM FERRO1
    • CONCEITO LEGAL DE ARMA1
    • REJEIÇÃO DO RECURSO POR MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA1
    • INVOCAÇÃO DOS VÍCIOS DO ARTIGO 410.º N.º 2 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL1
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO1
    • VÍCIO DA INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA1
    • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA1