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Nada encontrado para “ADUANEIRO”.

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Talvez procure por

  • Aduaneiro15
  • Valor aduaneiro18
  • Crime aduaneiro1
  • Delito aduaneiro44
  • Direito aduaneiro3
  • Destino aduaneiro1

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)1180
    • Fiscal — vinculativas (AT)288
    • Jurisprudência137
    • Tribunal Constitucional100
    • Legislação (DR)80
    • Proteção de dados4
    • Pareceres (PGR)4
    • Direito da UE2

    Tribunal

    • CAAD-T1180
    • AT-IV288
    • TCONST100
    • DR-I80
    • TRG42
    • TRE40
    • TRC26
    • TCAN15
    • TCAS14
    • PGR-CC4
    • CNPD4
    • UE2

    Ano

    • ← todos
    • 20251795

    Descritor

    • ← todos
    • IRC135
    • Residente não habitual83
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 25)63
    • IRS60
    • IVA48
    • Inutilidade superveniente da lide26
    • retenção na fonte25
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)23
    • Violação do Direito da União Europeia22
    • Liberdade de circulação de capitais21
    • liberdade de circulação de capitais19
    • OIC19
    • Retenção na fonte19
    • Competência dos tribunais arbitrais19
    • distribuição de dividendos17
    • artigo 63.º do TFUE15
    • Livre circulação de capitais14
    • Ineptidão da petição14
    • Princípio da capacidade contributiva13
    • 22.º, n.ºs 1 a 3 e 10 do EBF e 63.º do TFUE13
    • Princípio da igualdade13
    • Retenção na Fonte13
    • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário13
    • Benefício fiscal13
    • Contribuição de Serviço Rodoviário12