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Relator: MARIA JOÃO AREIAS
além do mais, já era por si conhecido), o condutor deveria ter adequado a sua velocidade à visibilidade de que dispunha ou à ausência dela, pelo que, se não avistou ... quantum doloris de 6 pontos e de um dano estético de 4, surge como adequada a fixação de uma indemnização por danos não patrimoniais no montante de 140.000 €. (Sumário elaborado
Relator: LAURA MAURÍCIO
I - O crime de condução de veículo em estado de embriaguez está
Relator: FERNANDO PINA
I - O crime de condução de veículo em estado de embriaguez está
Relator: PEDRO FREITAS PINTO
I – A conduta estradal do agente, ao cortar a curva que se
Relator: RENATO BARROSO
I - O crime de condução de veículo em estado de embriaguez está
Relator: CRISTINA BRANCO
I - No nosso processo penal o tribunal está vinculado ao thema decidendum
Relator: FRANCISCO XAVIER
I- A decisão surpresa não é uma nulidade processual, em si mesma
Relator: RENATO BARROSO
I - A prova não pode ser analisada de forma compartimentada, segmentada, atomizada
Lei das Grandes Opções para 2024-2028. FINANÇAS
Aprova a Estratégia Digital Nacional e o respetivo modelo de governação
DIRETIVA (UE) 2024/3237 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Relator: MARIA GORETE MORAIS
I- O dano biológico deve ser calculado como se de um dano
Relator: JORGE ANTUNES
A aplicação da pena acessória em caso de cometimento de crime de
DIRETIVA (UE) 2024/3099 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
DIRETIVA (UE) 2024/3017 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
1 – No contrato de seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel, a nulidade
Relator: ELISABETE VALENTE
O croquis elaborado pela autoridade policial, no que diz respeito ao ponto
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
O artigo 496.º, n.º 2, do Código Civil distribui por
Relator: PAULO REIS
I - Diversamente do que ocorre no âmbito dos danos futuros, relativamente aos
Relator: Gonçalo de Almeida Ribeiro
ACÓRDÃO Nº 836/2024 Processo n.º 629/2024 1.ª Secção Relator: Conselheiro