AT-IV
Informação vinculativa n.º 26371
Fusão inversa - regime de neutralidade fiscal
13 resultados nos descritores e sumários · 304 no texto integral
Fusão inversa - regime de neutralidade fiscal
Operação de fusão inversa - Regime de neutralidade fiscal
Operação de fusão por incorporação - regime de neutralidade fiscal
Operação de permuta de partes sociais - Regime de neutralidade fiscal
Operação de fusão por incorporação de outra sociedade - regime de neutralidade fiscal
Enquadramento de operação de permuta de partes sociais no regime da neutralidade fiscal
cisão simples com destaque de um ramo de atividade para uma nova sociedade - regime de neutralidade fiscal
Mais-valias Mobiliárias - Enquadramento de Operação de Permuta de Partes Sociais no Regime da Neutralidade Fiscal
cisão simples com destaque de um ramo de atividade para um nova sociedade - regime de neutralidade fiscal
sociais ao acionista da sociedade fundida por parte dos acionistas da sociedade incorporante - regime de neutralidade fiscal
Reestruturação de Grupo - Neutralidade fiscal, implicações no RETGS e nas mais valias latentes do regime transitório
Relator: Tiago Miranda
TJUE, a ratio legis das exigências do Regime do IVA quanto aos requisitos formais da factura reside no assegurar da neutralidade fiscal do IVA, pelo que as mesmas exigências não
Relator: VITAL LOPES
Justiça e recentemente consolidada do Supremo Tribunal Administrativo que o princípio fundamental da neutralidade do IVA exige que a dedução deste imposto pago a montante seja concedida se os requisitos ... princípios da neutralidade e da proporcionalidade, uma vez que teria por efeito impedir de maneira desproporcionada o sujeito passivo de beneficiar da neutralidade fiscal relativa às suas operações, sendo