49 resultados nos descritores e sumários · 654 no texto integral
Relator: PEDRO MAURÍCIO
insolvência não logrou apreender qualquer bem ou direito para a massa insolvente. V - O «proveito pessoal» exigido para a verificação da presunção (facto-índice) da alínea d) do nº2 ... também quando, independentemente disso, é consentido que estes usem os bens, que deles retiram proveito e/ou utilidade em benefício próprio e sem qualquer retorno para o insolvente e este fica
Relator: FONTE RAMOS
maior estranha ao funcionamento dos veículos (cf. art.º 505º do CC). 2. O proveito comum do casal não se presume, exceto nos casos em que a lei o declarar ... condição ou requisito de uma utilização/atuação para ou em função de um proveito comum (n.º 1, alínea c) do referido art.º). 3. Na ação de indemnização
Relator: Irene Isabel Gomes das Neves
apresentassem, no exercício anterior ao da aplicação do regime, um volume total anual de proveitos não superior a 30 000 000$00 (149 639,37 €) e que não optassem pelo ... fazia-se, verificados os demais pressupostos, em conformidade com o valor total anual de proveitos estimado, constante da declaração de início de actividade (cor. nº2 do artigo 53º do CIRC
Relator: MARIA JOÃO MATOS
custas assenta no princípio da causalidade e, subsidiariamente, no princípio da vantagem ou do proveito processual: um processo não deve causar prejuízos à parte que tem razão, sendo por isso ... medida em que o for; ou, não havendo vencimento, pela parte que tirou proveito da demanda. II. Concedida a exoneração do passivo restante, o respectivo requerente é chamado a pagar
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
dois critérios: um geral, o da causalidade, e outro supletivo, que é o do proveito. 2- Pelo critério geral da causalidade, as custas de ação, incidente, recurso ou execução ficam ... proporção das respetivas sucumbências, quando houver vencimento/sucumbência parcial. 3- O critério supletivo do proveito apenas é aplicável nos casos em que, atenta a natureza da ação (v.g., ação
Relator: ISABEL CRISTINA RAMALHO DOS SANTOS
I- O Sujeito Passivo é a pessoa ou entidade sobre quem é
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
I - Enquanto o bem jurídico protegido com a incriminação prevista para o
Relator: VIRGÍNIA ANDRADE
princípio da especialização dos exercícios, só podem ser imputados a cada ano os proveitos e custos nele verificados, independentemente dos respectivos recebimentos e pagamentos. II. No entanto, podem ser deduzidas
Relator: PAULO REIS
elas houver dado causa ou, não havendo vencimento, pela parte que tirou proveito do processo. III - O índice do vencimento ou da sucumbência, em matéria de custas, surge de difícil ... disponíveis, sendo que a natureza do processo em causa torna inoperante o índice do proveito
Relator: ROSA PINTO
são dedutíveis fiscalmente quando, estando devidamente comprovados, forem indispensáveis para a realização dos proveitos ou para a manutenção da fonte produtiva da empresa em causa … O juízo de comprovada indispensabilidade ... documentos emitidos nos termos legais e que sejam indispensáveis para a realização dos proveitos. IV - Custos indispensáveis são «aqueles que correspondam a gastos realizados no interesse da sociedade, sendo excluídos
Relator: CRISTINA DA NOVA
fundamentação afirma, e bem, que a alienação de um imóvel é considerada um proveito nos termos da al. a) do n.º1, do art. 20.º do CIRC ... escritura de permuta que celebrou não considerou no apuramento do resultado tributável o proveito obtido com a alienação do imóvel [prédio misto que havia adquirido em 1989] em linha
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
respetivamente, as custas do processo são da responsabilidade do devedor, atento o critério do proveito ou do beneficio, dado que não havendo nesses processos, por natureza, vencido, é o requerente ... recorreu aos processos em causa quem retira proveito dos mesmos e do plano neles aprovado pela maioria dos seus credores e homologado por sentença judicial transitada e julgado (arts. 17º
Relator: Irene Isabel Gomes das Neves
perdas integra todas as despesas efectuadas que, comprovadamente, sejam indispensáveis para a realização dos proveitos ou para a manutenção da fonte produtiva, parte de uma perspectiva ampla de actividade ... actuação administrativa em sede de avaliação da indispensabilidade para a obtenção de proveitos de despesas contabilizadas como custos, cumpre-lhe tão só o ónus da prova da verificação dos pressupostos
Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO
relação de conexão entre o facto ilícito criminal concreto e o correspondente proveito patrimonial obtido. XVI - Na perda alargada o regime probatório é menos exigente e é «baseado na diferença
Relator: ANA CRISTINA CARVALHO
custo seja realizado no interesse da empresa visando directa ou indirectamente a obtenção de proveitos. II - As empresas da indústria farmacêutica podem suportar os custos de acolhimento de pessoas habilitadas
Relator: VIRGÍNIA ANDRADE
afere pela finalidade empresarial do input, não tendo o gasto, necessariamente, de redundar em proveitos, e como tal ter reflexos positivos na contabilidade.* * Sumário elaborado pela relatora (art. 663º
Relator: ROSÁRIO PAIS
obteve foram destinadas a satisfazer “os custos ou gastos necessários à geração de tais proveitos”, (…) (vide artigos 38.º a 71.º da p.i.).», está denotada uma opção de gestão
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
fonte (por parte do fundo de investimento operante), (ii) tinham de ser considerados como proveitos ou ganhos, pelos seus titulares (sujeitos passivos de IRC), e (iii) o montante do imposto
Relator: ROSÁRIO PAIS
serem entregues nos cofres do Estado, são «desviados» do seu destino legal único, em proveito de «objetivos» alheios à sua finalidade. IV - Assim, quando a dívida exequenda respeite
Relator: VIRGÍNIA ANDRADE
depende da prova da necessidade, adequação e normalidade do custo para a realização de proveitos ou para a manutenção da fonte produtora.* * Sumário elaborado pela relatora (art. 663º