5 resultados

1. TRE2024-06-04citado por 1

   134/17.2JASTB.E1

   Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO

   I - Na impugnação de facto na vertente mais ampla, ou seja, aquela

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS
2. DR-I2024-11-12

   Portaria n.º 291/2024/1

   Portaria n.º 291/2024/1 Em 7 de novembro de 2024. O Ministro

3. TRG2024-10-22

   24/22.7EAMDL.G1

   Relator: LUÍSA OLIVEIRA ALVOEIRO

   1. Entre as diversas penas de substituição, o tribunal deve escolher em

   • PENAS DE SUBSTITUIÇÃO
   • MULTA
   • TRABALHO A FAVOR DA COMUNIDADE
4. DR-I2024-10-10

   Portaria n.º 245/2024/1

   Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação da Hotelaria, Restauração

5. TCONST2024-07-04

   1104/22

   Relator: António José da Ascensão Ramos

   ACÓRDÃO Nº 533/2024 Processo n.º 1104/22 2.ª Secção Relator: Conselheiro