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Relator: PAULO CORREIA
montante de € 300.000 mostra-se ajustado a reparar a lesada, a título de perda de rendimento decorrente do dano biológico sofrido, com os seguintes pressupostos: - a lesada tinha acabado ... acidente deixou de poder desempenhar qualquer atividade profissional; - desempenhava a profissão de professora, auferindo a esse título, ao tempo do acidente, o rendimento médio mensal líquido de € 1.120; - esse vencimento
Relator: PAULO FERREIRA DE MAGALHÃES
Aviso de abertura publicitador do procedimento, estava em causa 1 [uma] vaga para candidatos titulares da habilitação académica mínima aí identificada, numa concreta área, que foi identificada por reporte ... Portaria n.º 256/2005, de 16 de março, como atinente à formação de professores e formadores de áreas tecnológicas, cujo programa curricular tenha por conteúdo principal que incida sobre formação
Relator: VERA SOTTOMAYOR
pois foram celebradas pela CNIS e pela FENPROF ou pelo Sindicato dos Professores do .... II - Na observância do princípio do dispositivo, o tribunal está, em regra (já que em determinadas ... Tendo a Autora pedido a condenação do Réu no pagamento de 13.032,50€ a título de diferenças salariais, a sentença que condena a Ré/Apelante na quantia
Relator: ANA CAROLINA CARDOSO
I - A integração de lacunas no processo penal pelas normas do processo
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – A acção judicial de divisão de coisa comum segue a forma
Relator: PAULO GUERRA
1. A existência de contradição entre depoimentos não determina, obrigatoria e necessariamente
Relator: PAULO GUERRA
1. Perante a falta de confissão, todos os elementos de estrutura psicológica
Relator: ANA BACELAR
I - Não sendo a decisão instrutória (de pronúncia ou de não pronúncia
Relator: CARLOS CUNHA COUTINHO
I – O erro notório na apreciação da prova verifica-se quando no
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
I – Não basta, para a reapreciação da matéria de facto, vir requerer
Relator: MARIA TERESA COIMBRA
I - O artigo 374.º, n.º 2, alínea b), do C.P.P
Relator: MARIA TERESA COIMBRA
I. A pena de prisão suspensa na sua execução com regime de
Relator: FERNANDO PINA
I - Como decorre do disposto no artigo 82º-A, nº 2, do
Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO
I - Na impugnação de facto na vertente mais ampla, ou seja, aquela
Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO
O legislador considerou que os crimes enunciados no n.º 1, alíneas
Relator: PAULO GUERRA
1. A qualificação do crime de homicídio – ou de outro - não resulta
Lei das Grandes Opções para 2024-2028. FINANÇAS
Portaria n.º 365/2024/1 rada pelas Portarias n.os 147-A/2023, de 30
IRC; despesas não documentadas; princípio do inquisitório; ónus da prova.
Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR) - Competência dos Tribunais Arbitrais – Legitimidade – Prova