12 resultados nos descritores e sumários · 687 no texto integral
Relator: TIAGO MIRANDA
processo relativos a um acto administrativo e a um contrato inserido num mesmo devir procedimental e processual obstassem à realização da justiça administrativa objecto de processos posteriores com objecto conexo
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
julgado projeta-se extraprocessualmente em qualquer processo civil, incluindo, no processo de insolvência, em que se discutam relações jurídicas dependentes ou conexas com os factos definitivamente assentes na sentença penal
Relator: JOSÉ FLORES
tríplice identidade prevista no art. 581º, do Código de Processo Civil. - Se não resulta do julgamento conexo alguma questão prejudicial obstativa do conhecimento ou deferimento da pretensão dos Autores nesta
Relator: MARIA PERQUILHAS
começa a correr o prazo de prescrição em matéria civil conexa com a responsabilidade criminal em análise no processo. II - Nos autos, o pedido de indemnização civil foi formulado
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
respectivo processo se mantenha em curso. 2 - Assim sendo, no caso de separação de processos, cessada a qualidade de arguido de um mesmo crime ou de um crime conexo, nenhuma
Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO
fonte duas causas de pedir autónomas, a responsabilidade criminal e civil, mas conexas entre si. III - A presunção judicial permite que, de entre uma categoria de circunstancias e por meio ... experiência comum, se aceda aos factos ocultados, constituindo uma prova legalmente admissível em processo penal, como decorre do artigo 125.º do C.P.P. e que é, nos termos do artigo
Relator: FERNANDO CHAVES
recusa de depor da testemunha pode, no caso pluralidade de acusados no mesmo processo, não se quedar pelo que exclusivamente respeita ao arguido familiar, antes estender-se aos demais ... mesmo modo, tal extensão ocorrerá quando venham imputadas aos co-respondentes, autonomamente, infracções conexas nos moldes previstos nas alíneas d) e e) do n.º 1 do artigo
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
margem do seu âmbito toda e qualquer infração «de natureza política ou com ela conexa» [artigo 3.º, n.º 1, alínea a)]. 18.ª — Mas também o direito interno ... remete a convocação para depor, segundo qualquer uma das formas previstas no Código de Processo Penal, a efetuar «para qualquer ponto do território». Não, por conseguinte, através de carta rogatória
Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA
concurso, ideal ou real, de ilícitos criminais com as infrações contraordenacionais que estejam conexas com aqueles. II – Havendo indícios suficientes da contraordenação, mas não do crime, o Ministério Público deve ... decisão respetiva, enfermando de nulidade insanável, é inválida, invalidade que se estende ao processado posterior. (Sumário elaborado pelo Relator
Relator: TIAGO MIRANDA
múltiplos factos integrantes da causa de pedir, devido à falta de remessa do processo administrativos de determinadas empreitadas e a escassez de documentação nos P.A.s de outras, imputáveis ao Município ... falta das provas legais, de formalidades ad probationem de determinados factos integrantes ou conexos com a execução das empreitadas, pois é essa falta que determina a licitude, mais, a necessidade
Relator: LÍGIA VENADE
caso de matérias relativas a direitos conexos com prédios, nomeadamente rústicos, em que são as mais das vezes exibidos registos (plantas e fotografias) aos depoentes, os princípios da imediação ... primeira perceção que o ajudará a interpretar a restante prova, começando ali o processo de formação da sua convicção. IV É a fundamentação da convicção do julgador que permite
Relator: MARA DE MAGALHÃES SILVEIRA
deferimento da pretensão de anulação ou declaração de nulidade de ato formulada no processo principal, obsta a procedência de exceção dilatória que determine a absolvição do Requerido da instância, como ... elementos do mesmo procedimento, ou de procedimentos relativos à mesma situação ou com ela conexos, incluindo praticados posteriormente, que possam revelar o sentido com que o ato foi adotado pela