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Relator: ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO
condenatória em alternativa ao cumprimento da pena de prisão em meio prisional, e de modalidade ou forma de execução da pena de prisão, uma vez que pode ser aplicada ... depois da condenação, nos termos do artigo 371.º-A do C.P.P., enquanto modalidade de execução da prisão, nomeadamente nas situações de prisão resultante do desconto previsto nos artigos
Relator: LINA COSTA
Secretário de Estado do Desporto e Juventude, de 4 de Fevereiro, Padel é uma modalidade desportiva individual; II - Por força das respectivas regras de jogo Padel é sempre praticado ... clubes ou sociedades desportivas com sede no território nacional, só podendo, no caso de modalidades individuais, ser atribuídos títulos a cidadãos nacionais.”; IV - Sendo a nacionalidade do praticante critério relevante
Relator: PEDRO MAURÍCIO
função. II - Embora o administrador da insolvência disponha de total liberdade para determinar a modalidade da venda e o valor base do bem a vender, no caso da venda ... insolvência impende o ónus de ouvir (sempre) o credor com garantia real sobre a modalidade da venda e o ónus de informá-lo (sempre) do valor base fixado
Relator: SANDRA MELO
contrato de cartão de crédito, que é uma modalidade dos contratos de financiamento, costumam prever-se prestações que são compostas por uma parte destinada a amortizar o capital e parte
Relator: JOSÉ CARLOS DUARTE
490º, n.º 2 do CSC) e está sujeita a avaliação judicial, modalidade de prova pericial, apesar de hoje não figurar no CPC como tal. III - A escolha do método
Consequências da afetação a Alojamento Local, na modalidade de Estabelecimentos de hospedagem (Hostel), de um prédio adquirido para habitação
Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO
artigo 88.° n.° 4 da Lei n.° 12-A/2008, com a epígrafe “Transição de modalidade de constituição da relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado” o seguinte ... mobilidade especial próprios da nomeação definitiva e transitam, sem outras formalidades, para a modalidade de contrato por tempo indeterminado, com o conteúdo decorrente da presente lei. (...)». A alteração introduzida pela
Relator: LÍGIA VENADE
I O art.º 543º, n.º 3, C.P.C., prevê a possibilidade
Relator: TÂNIA MEIRELES DA CUNHA
garanta, o mais possível, a neutralidade. IV.O princípio da neutralidade admite que a modalidade de cálculo do direito à dedução em casos de sujeitos passivos mistos seja aquela que permita
Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO
razões de facto e de direito do discurso jurídico fundamentador nem, sequer, a modalidade a que reverte o vício afirmado. II– Verificados os pressupostos objetivos e subjetivos (que se referem
Relator: HELENA MARIA TELO AFONSO
preços unitários ou do preço decomposto não transforma o critério de adjudicação através da modalidade monofator preço, na modalidade multifator, o que implicava que o critério de adjudicação passasse
Relator: MARCELO DA SILVA MENDONÇA
próprio para a ora Recorrente garantir a tutela jurisdicional do direito à informação na modalidade de consulta de processos disciplinares da Ordem dos Advogados, desde que a consulta se faça ... serviços que os detêm, ou electronicamente, se possível tal meio tecnológico. III - Da modalidade de consulta já não resulta, contudo, a específica possibilidade de confiança desses processos disciplinares para exame
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
nº34/2004, de 27.09., sem que o recibo de confirmação da submissão documente a(s) modalidade(s) de apoio judiciário requeridas, exige que o Tribunal realize de diligências de esclarecimento e/ou ... comprovação das referidas modalidades, sobretudo se estiver em curso um prazo processual que possa ser interrompido e/ou tiver sido marcada diligência na qual a parte tenha o direito
Relator: MANUEL BARGADO
34/2004, pelo que, formado ato tácito de deferimento do apoio judiciário na modalidade de dispensa de pagamento de taxa de justiça (ou sendo de presumir essa formação), tanto basta para ... requerido à Segurança Social a concessão do benefício de apoio judiciário na modalidade de dispensa do pagamento de taxa de justiça e, em 21.05.20233, apresentado a petição inicial, a esta
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
exercício do direito com ofensa dos parâmetros no artigo 334.º do CC, na modalidade de tu quoque. 5. Não existe abuso de direito na modalidade de desproporcionalidade que resulta
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
preço base de 150.000,00 euros (reclamando apenas a executada da decisão quanto à modalidade da venda eleita pelo agente de execução e do valor base atribuído a um outro ... diligências de avaliação destinadas ao apuramento de cada uma das frações, e determinar a modalidade da venda destas, viola o caso estabilizado da decisão antes proferida pelo agente de execução
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
aquele preceito dispõe é que na decisão de venda – em qualquer das suas modalidades e, portanto, também na venda por negociação particular – deve ser fixado o valor base de venda ... maior dos indicados no n.º 3 do artigo 812.º. 2 – Na modalidade de venda por negociação particular o pode ser vendido por valor inferior ao valor base anunciado
Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
setembro), tem direito a uma compensação monetária, podendo optar por uma das seguintes modalidades: a) Pagamento direto pelo senhorio, em prazo não inferior a 60 dias; b) Dedução no valor ... RJOPA. 3 - Não obedecendo a comunicação a esses requisitos, nomeadamente comunicando-lhe a modalidade do pagamento da compensação em dívida e respetivas condições de pagamento, não era lícito aos arrendatários
Relator: ALCIDES RODRIGUES
abuso do direito na modalidade de desequilíbrio no exercício de posições jurídicas corresponde a um caso de exercício danoso do direito. II - Nesta modalidade pode ser considerada a sub-hipótese
Relator: LÍGIA VENADE
efeito ao nível do mérito da causa. V O pedido de apoio judiciário nas modalidades de dispensa de pagamento de taxas e demais encargos e nomeação de patrono, formulado ... interrupção do prazo que resulta da junção aos autos do comprovativo do pedido, na modalidade de nomeação de patrono, para fazer o pagamento do crédito alegado pela requerente