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Relator: PAULO REIS
remessa dos interessados para os meios comuns relativamente a algumas questões atinentes à determinação dos bens que integram o património comum do casal ou ao passivo deste património não configura ... iniciativa de realizar oficiosamente outras diligências destinadas a suprir a falta de impulso dos interessados sobre esta matéria, tanto mais que as questões em causa envolvem indagação que se antevê
Relator: MARIA JOSÉ CORTES
processo esteve sem movimento processual durante mais de seis meses a aguardar o impulso processual dos interessados, em especial do cabeça de casal ora apelante, entre 31 de janeiro
Relator: LUÍS CRAVO
natureza objetiva, que se traduz na demora superior a 6 meses no impulso processual, e outro de natureza subjetiva, que consiste na inércia imputável a negligência das parte ... Advogado, foi expressamente alertada que o não impulso do processo (com o pagamento da provisão necessária à citação duma Interessada) teria como consequência a deserção da instância
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
processo declarativo), resultam reforçados os poderes do juiz na direção do processo e dos impulsos que emergem de outras disposições gerais que integram o poder de gestão processual ... caso presente, está mais do que assegurada, face à não oposição assumida pela outra interessada. 3 – Sendo uma das principais funções do Inventário a de relacionar os bens que constituem
Relator: ALCIDES RODRIGUES
Declarada a suspensão da instância por óbito de um interessado no inventário passa a recair sobre os interessados sobrevivos ou sobre os sucessores do falecido o ónus de promover ... vista a aquilatar da negligência da parte sobre quem recai o ónus do impulso processual. III. A negligência a que se refere o art. 281º
Relator: PAULO FERREIRA DE MAGALHÃES
decisão, quanto ao qual o visado não concorda, sendo seu [do Autor] o impulso de vir a Tribunal impugnar a sua validade, e sua pretensão, pelo menos, a sua anulação ... instância, quando tenha sido requerida a sua continuação, por não se conformar o interessado com a pena disciplinar que lhe foi aplicada, constitui a final uma limitação do direito
Relator: ANA CAROLINA CARDOSO
I - A integração de lacunas no processo penal pelas normas do processo
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – A acção judicial de divisão de coisa comum segue a forma
Relator: PAULO GUERRA
1. Perante a falta de confissão, todos os elementos de estrutura psicológica
Relator: MOREIRA DAS NEVES
I. Não obstante terem uma função coadjuvante ou complementar das penas principais
Lei das Grandes Opções para 2024-2028. FINANÇAS
Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR) - Competência dos Tribunais Arbitrais – Legitimidade – Prova
IRS - Requisitos para aplicação do regime dos Residentes Não Habituais
IVA. Fusão por incorporação. Transmissão dos créditos de natureza fiscal.
CSR - Repercussão de impostos indiretos. Reembolso do imposto.
Portaria n.º 353/2024/1 [...] 1 — [...] a) [...] b) [...] 1/5 1.ª série N
Relator: ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVA
- as informações colhidas em consultas de psicologia de menor realizadas sem o
Relator: FÁTIMA FURTADO
I. O atual nº 4 do artigo 307.º do CPP impõe
Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano
ACÓRDÃO Nº 926/2024 Processo n.º 374/2024 1.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano
ACÓRDÃO Nº 925/2024 Processo n.º 261/2024 1.ª Secção Relatora: Conselheira