TRG
6283/20.2T8GMR.G3
Relator: PAULA RIBAS
1 – Estando em causa um processo em que se discutem as responsabilidades
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Relator: PAULA RIBAS
1 – Estando em causa um processo em que se discutem as responsabilidades
Relator: ROSÁLIA CUNHA
I – A nulidade da sentença decorrente da existência de oposição entre os
Relator: PAULO REIS
I - Tratando-se de contrato de mediação imobiliária, a remuneração da empresa
Relator: ISABEL CRISTINA GAIO FERREIRA DE CASTRO
I- O segredo profissional do advogado assume um papel nevrálgico num estado
Relator: CARLOS MOREIRA
I – Só existe prejudicialidade de uma causa em relação a outra, para
Relator: António José da Ascensão Ramos
envolvam o seu familiar próximo e não com qualquer necessidade em garantir a sua privacidade e/ou a do seu familiar. Tanto assim que esse depoimento, apesar de ser prestado
Declaração n.º 1/2024 Sumário: Renúncia do presidente do Conselho Económico e
Relator: PAULO REIS
I - A presente ação tem por finalidade tornar efetivo o acionamento das
Relator: FONTE RAMOS
1. Reconhecendo que as relações com os avós são da maior importância
Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO
I - A busca, domiciliária ou não, assume o cariz de ato processual
julho, relativa ao tratamento de dados pessoais e à proteção da privacidade no sector das comunicações eletrónicas, e 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução, na ordem jurídica ... junho, relativa ao tratamento de dados pessoais e à proteção da privacidade no sector das comunicações eletrónicas. 2 — A conservação de dados que revelem o conteúdo das comunicações é proibida
Relator: José Eduardo Figueiredo Dias
processos C 293/12 e C 594/12) precisamente por atentar contra os direitos à privacidade e à proteção dos dados pessoais, previstos na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia ... Julho, mais 'concretamente dos seus artigos 4o, 6o e 8o, contra os direitos à privacidade e proteção dos dados pessoais, previstos na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – Até realização da partilha de bens comuns, a decisão de atribuição
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
- o direito de vedar o prédio consagrado no artigo 1356.º do
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
1) O decretamento de uma providência cautelar depende da verificação de vários
Relator: ISABEL CRISTINA GAIO FERREIRA DE CASTRO
I- Os dados da faturação detalhada e os dados da localização celular
Relator: TERESA ALBUQUERQUE
I - Os documentos particulares escritos e/ou só assinados pela pessoa à qual
Portaria n.º 9/2024 de 15 de janeiro Sumário: Alteração à Portaria
Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/2024 Sumário: Aprova a Agenda
Relator: PAULO REIS
I - A lei atribui ao Tribunal o poder-dever de apreciar da