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1. TCONST2024-12-11

   49/2024

   Relator: Conselheira Dora Lucas Neto

   ACÓRDÃO Nº 896/2024 Processo n.º 49/2024 2.ª Secção Relatora: Conselheira

2. TRC2024-12-11só sumário

   211/20.2T9ACB.C1

   Relator: ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO

   I - A alteração dos factos descritos na acusação ou na pronúncia não

   • OBJECTO DO PROCESSO
   • FACTOS RELEVANTES PARA A DECISÃO DA CAUSA
   • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
   • ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DOS FACTOS
   • ACTO DE SUBTRACÇÃO
   • CRIME DE FURTO
3. TRC2024-12-11só sumário

   5075/23.1T8VIS.C1

   Relator: PAULA MARIA ROBERTO

   I – Por força da Lei n.º 13/2023, de 03/04, foi aditado

   • ATIVIDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE SERVIÇOS À DISTÂNCIA
   • PLATAFORMA DIGITAL
   • ESTAFETA
   • CONTRATO DE TRABALHO
   • PRESUNÇÃO
   • CONSTITUCIONALIDADE
4. CAAD-T2024-12-11

   477/2024-T

   IRC 2020. Retenção na Fonte de IRC no pagamento de dividendos a

   • IRC 2020
   • Retenção na Fonte de IRC no pagamento de dividendos a OIC não residente
   • OIC residente no Luxemburgo
   • Liberdade de circulação de capitais
5. TCONST2024-12-11

   122/2023

   Relator: Conselheira Mariana Canotilho

   ACÓRDÃO Nº 891/2024[1] Processo n.º 122/2023 2.ª Secção Relatora

6. TRC2024-12-11só sumário

   272/14.3T9LRA.C1

   Relator: ANA CAROLINA CARDOSO

   I - O objecto do processo, constituído pelos factos concretos imputados integradores de

   • OBJECTO DO PROCESSO
   • ACUSAÇÃO
   • DESCONSIDERAÇÃO DE FACTOS QUE INTEGRAM O OBJECTO DO PROCESSO
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
7. TCONST2024-12-11

   157/2021

   Relator: Conselheira Mariana Canotilho

   ACÓRDÃO Nº 890/2024 Processo n.º 157/2021 2.ª Secção Relatora: Conselheira

8. TRC2024-12-11

   643/17.3T8ACB-A.C2

   Relator: LUÍS RICARDO

   I – Sendo invocada, pela apelante, uma excepção peremptória que não tinha sido

   • JUROS DE MORA ENGLOBADOS NA PARTE DISPOSITIVA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA
   • PRAZO DE PRESCRIÇÃO
   • RECONHECIMENTO DA DÍVIDA
9. TRC2024-12-11só sumário

   132/20.9T8OHP-A.C1

   Relator: HUGO MEIRELES

   I – Nas questões relativas à determinação dos bens/direitos que integram o património

   • INVENTÁRIO APÓS DIVÓRCIO
   • REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS
   • TITULARIDADE DE SALDOS BANCÁRIOS OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS
   • ÂMBITO DOS BENS A RELACIONAR
   • CONFERÊNCIA AO PATRIMÓNIO COMUM
10. TRC2024-12-11só sumário

    114/20.0T8PBL-B.C1

    Relator: MARIA JOÃO AREIAS

    I – Se os demais interessados deduzem oposição ao incidente de emenda da

    • EMENDA DA PARTILHA
    • INTEMPESTIVIDADE
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
    • TORNAS
    • ESCOLHA DOS BENS A VENDER
    • PRINCÍPIO DA SUFICIÊNCIA E PROPORCIONALIDADE
11. TRC2024-12-11

    2937/22.7T8CBR.C1

    Relator: LUÍS RICARDO

    I – A decisão impugnada não padece de nulidade quando os respectivos fundamentos

    • CONTRATO PROMESSA DE DOAÇÃO
    • IMPOSSIBILIDADE DE RECURSO À EXECUÇÃO ESPECÍFICA
12. TRC2024-12-11

    921/22.0T8CBR-A.C1

    Relator: CARLOS MOREIRA

    I- As presunções presuntivas têm apenas por pressuposto e fito a proteção

    • PRESUNÇÕES PRESUNTIVAS
    • INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA
    • CONTESTAÇÃO DA EXISTÊNCIA DA DÍVIDA
    • ACTOS INCOMPATÍVEIS COM A PRESUNÇÃO DO PAGAMENTO
13. TRC2024-12-11

    1272/20.0T8LRA-A.C1

    Relator: FONTE RAMOS

    1. A prova pericial, como qualquer outra prova, destina-se a demonstrar

    • PROVA PERICIAL
    • REQUISITOS
    • INDEFERIMENTO
14. TCONST2024-12-11

    699/2024

    Relator: José Eduardo Figueiredo Dias

    ACÓRDÃO Nº 886/2024 Processo n.º 699/2024 2.ª Secção Relator: Conselheiro

15. TRC2024-12-11

    1080/20.8T8CBR.C1

    Relator: MARIA JOÃO AREIAS

    I – Tendo sido chamado, a requerimento dos réus, como parte acessória, com

    • PARTE ACESSÓRIA
    • ASSISTENTE
    • ESTATUTO PROCESSUAL
16. CAAD-T2024-12-11

    472/2024-T

    IRC - Retenção na fonte - Artigo 22.º, do EBF - Dividendos pagos a

    • IRC - Retenção na fonte - Artigo 22.º, do EBF - Dividendos pagos a OICs residentes em outro Estado-membro - Livre circulação de capitais - Artigo 63.º, do TFUE - Juros indemnizatórios
17. TRC2024-12-11só sumário

    1844/23.0T8ACB-B.C1

    Relator: HUGO MEIRELES

    I – Para o deferimento da suspensão da venda executiva a pedido do

    • SUSPENSÃO DA VENDA EXECUTIVA A PEDIDO DO EXECUTADO
    • PREJUÍZO GRAVE E DIFICILMENTE REPARÁVEL
    • ALEGAÇÃO FÁCTICA
    • INCIDENTE DE INTERVENÇÃO DE TERCEIROS
    • CHAMAMENTO PELO EXECUTADO GARANTE
    • CRÉDITO HIPOTECÁRIO
18. TRC2024-12-11só sumário

    3638/24.7T8VIS-C.C1

    Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

    I – O CIRE não prevê, de modo expresso, a confissão do pedido

    • INSOLVÊNCIA
    • RECONHECIMENTO DA SITUAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
    • CONFISSÃO DO PEDIDO
19. TCONST2024-12-11

    1015/2024

    Relator: Conselheira Mariana Canotilho

    ACÓRDÃO Nº 910/2024 Processo n.º 1015/2024 2.ª Secção Relatora: Conselheira

20. TRC2024-12-11

    4663/21.5T8LRA.C1

    Relator: FONTE RAMOS

    1. A aceitação da herança é um ato jurídico unilateral, indivisível e

    • ACEITAÇÃO DA HERANÇA
    • CADUCIDADE
    • INVENTÁRIO
    • ILEGITIMIDADE
    • ABUSO DO DIREITO
    • RECONHECIMENTO DO DIREITO