TRCsó sumário
878/14.0TBMGR-N.C1
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
I – A audição da criança prevista nos termos dos arts. 4º e
159 resultados
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
I – A audição da criança prevista nos termos dos arts. 4º e
Relator: PAULA MARIA ROBERTO
I – A justa causa de despedimento compreende três elementos: o comportamento culposo
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
I – Nos termos dos arts. 196.º e 198.º, n.º
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
1 – Nos termos do artigo 41º, nº 1, do Regime Geral do
Relator: MANUEL BARGADO
I - O superior interesse da criança pode definir-se como o interesse
Relator: ALBERTO RUÇO
A pretensão da mãe da menor, no sentido da filha se 5
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I - A doença profissional tem de resultar diretamente das condições de trabalho
Resolução do Conselho de Ministros n.º 15/2024 Sumário: Autoriza a Museus
titulares de órgãos da Ordem dos Advogados devem desempenhar as suas funções com assiduidade e diligência. 2 — Perde o respetivo cargo o titular que, sem motivo justificado, não exerça ... respetivas funções com assiduidade e diligência ou dificulte o funcionamento do órgão da Ordem dos Advo- gados a que pertença. 3 — [...] 4 — [...] Artigo 18.º [...] 1 — Quando o titular
Declaração de Retificação n.º 2/2024 Sumário: Retifica o Aviso n.º
CICDR: a) Exercer o cargo com isenção, rigor e independência; b) Participar ativa e assiduamente nos trabalhos da CICDR. 2 — Os membros da CICDR não podem ser prejudicados na estabilidade
Portaria n.º 8/2024 de 15 de janeiro Sumário: Procede à primeira
Portaria n.º 9/2024 de 15 de janeiro Sumário: Alteração à Portaria
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
1. O recibo de vencimento destina-se a efectuar o cumprimento da
Relator: ANA PESSOA
O tribunal determinará a residência do filho e os direitos de visita
Relator: PAULA DO PAÇO
I- Na ação de impugnação judicial da regularidade e licitude do despedimento
Relator: FÁTIMA SANCHES
I. A deficiente perceção em audiência pelos próprios intervenientes no julgamento do
Resolução da Assembleia da República n.º 3/2024 Sumário: Deslocação do Presidente
documento próprio, que deve ser arquivado no dossier técnico-pedagógico. 7 — A taxa de assiduidade a cumprir pelos formandos não pode ser inferior a 90 % da carga horária de cada