TCONST
135/2024
Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa
ACÓRDÃO Nº 642/2024 Processo n.º 135/2024 3.ª Secção Relator: Conselheira
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Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa
ACÓRDÃO Nº 642/2024 Processo n.º 135/2024 3.ª Secção Relator: Conselheira
Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa
ACÓRDÃO Nº 641/2024 Processo n.º 76/2024 3.ª Secção Relator: Conselheira
Relator: João Carlos Loureiro
ACÓRDÃO Nº 638/2024 Processo n.º 633/2023 3.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: António José da Ascensão Ramos
ACÓRDÃO Nº 622/2024 Processo n.º 585/24 2.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: António José da Ascensão Ramos
concreto processo, da constituição do ora Recorrente como Arguido e o seu interrogatório nessa qualidade (sendo bastante a respectiva constituição como Arguido num outro processo do qual foi extraída certidão ... entendido como uma regra jurídica que, aplicada na causa principal, fosse aplicável a uma pluralidade indeterminada de situações congéneres, antes se cinge ao casuísmo da situação do caso sub iudicio
Relator: ANABELA ROCHA
1 - Se o crime imputado for punível com pena de prisão de
Relator: PEDRO FREITAS PINTO
A violação do princípio in dubio pro reo pode ser enquadrável como
Relator: ISILDA PINHO
I. Para o preenchimento das tipologias criminais ínsitas nos artigos 383.º
Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA
I – A circunstância agravante prevista na al. h), do Artº 24º, do
Relator: JÚLIO PINTO
1. A actuação conjunta dos co-arguidos cessou quando um deles começou
Relator: MOREIRA DAS NEVES
I. Tendo o arguido atuado com intenção de causar a morte da
Relator: ARMANDO AZEVEDO
I- A necessidade de concretização e especificação dos factos imputados ao arguido
Relator: JOSÉ FLORES
Em processo de protecção de criança, regulado na Lei nº 147/99 (L.P.C.J.P
Relator: PAULO REIS
A prevalência dos direitos de personalidade relativamente ao direito de propriedade e
Relator: MANUEL BARGADO
I - O artigo 37º da LPCJP prevê a tomada de decisão a
Relator: JOÃO ABRUNHOSA
I - Presunções judiciais são as que, assentando no simples raciocínio de quem
Relator: ALBERTO RUÇO
I – A aplicação correta da taxa relativa ao imposto sobre produtos petrolíferos
Relator: ANABELA VARIZO MARTINS
I. Incorre em nulidade por omissão de pronúncia o acórdão que não
Relator: ARTUR VARGUES
Em regra, um veículo será instrumento essencial quando for utilizado para transportar
Relator: ISILDA PINHO
I. A cassação do título de condução prevista no artigo 148.º