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Relator: JOAQUIM BOAVIDA
através dos serviços a prestar. Para além de se procurar manter o nível de risco dentro de limites que possam ser considerados razoáveis, visa-se tutelar os investidores mais frágeis ... natureza do produto financeiro que o investidor estava a subscrever, nem sobre os riscos que a operação envolvia, nomeadamente quanto à possibilidade de perda do capital, e que nenhuma informação
Relator: MARIA TERESA COIMBRA
quadro fatal, não era exigível ao médico que devesse prever a ocorrência daquele risco atípico. II- Para aferir pela verificação de erro médico, importante é saber se a ação omitida ... poderia ter dado à doente a possibilidade de não morrer. Se sim (incremento do risco tratando-se de ação, não diminuição do risco, tratando-se de omissão) o nexo
Relator: HENRIQUE ANTUNES
responsabilidade por acidente de trabalho é uma responsabilidade objectiva pelo risco, que recai sobre o empregador que a deve, obrigatoriamente, transferir para um segurador. II – No contrato de seguro obrigatório ... acidentes de trabalho – que é um seguro de responsabilidade civil – o risco consiste na constituição no património do empregador, tomador, de uma obrigação de indemnizar terceiro – o trabalhador
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
1 – Tanto a gravidade da lesão como a sua difícil reparabilidade são
circunstâncias ou exercício de quaisquer actividades que sejam susceptíveis de constituir um agravamento do risco, sob pena de resolução do contrato
Relator: JOÃO ABRUNHOSA
porque, apesar da perigosidade intrínseca de qualquer arma de fogo, não está demonstrado o risco de a mesma vir a ser utilizada para o cometimento de novos factos ilícitos típicos
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
concluiu que “o muro apresenta sinais de deformação «barriga» o que pode indicar um risco de queda e desmoronamento que pode causar danos na habitação confinante” referindo, adicionalmente, que existe ... sério risco de queda”, para mais aproximando-se o período de inverno, e se na futura acção se pretende, além do mais, a condenação do seu proprietário na reposição
Relator: JOANA COSTA E NORA
impondo à entidade demandada a averiguação oficiosa acerca da existência de razões indicativas do risco de refoulement. III - Na falta de indícios de falhas sistémicas no procedimento de asilo ... citado Regulamento n.º 604/2013 -, a quem incumbe, não só a apreciação do eventual risco que implicará o regresso do requerente ao seu país de origem, mas também a aplicação
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
requerente deverá, no que tange ao periculum in mora, descrever, detalhadamente, a situação de risco, destacando as consequências da demora, apresentar provas robustas quanto à existência do risco de dano
Relator: ANA PATROCÍNIO
destinatário, dito de outro modo, fique afastado por via de tais elementos o risco de extravio da carta. IV - Não se pode concluir que a carta chegou ao conhecimento efectivo ... impossibilidade de ilisão da presunção de depósito da carta no receptáculo, quando existe risco de extravio, não podendo servir para fundar a presunção estabelecida no n.º 1 do artigo
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
numa máquina de embalamento de bacalhau, prevista pelo fabricante da máquina para impedir o risco de contacto com os elementos móveis desse equipamento que podem causar lesões corporais, e permite ... ambos do DL n.º 50/2005, ao não ser impedido o risco de contacto mecânico, e tal ocasiona a sua responsabilidade agravada nos termos
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
interesse (que se entende comumente ser de natureza económica) na cobertura de um determinado risco”. II - Assim se compreende que o n.º 1 do artigo 43º do RJCS consagre ... segurado tenha um interesse digno de proteção legal relativamente ao risco coberto, sob pena de nulidade do contrato, e que o n.º 1 do artigo 21º
Relator: CARLA OLIVEIRA
existência do risco de intervenção do juiz ser considerada suspeita pode-se aferir em dois planos distintos. Na vertente pessoal, ou subjetiva, esse risco é verificado pela existência
Relator: RICARDO DE OLIVEIRA E SOUSA
propostos são ou não apropriados para cada fase específica da obra, existindo, inclusive, o risco de subestimação ou sobrestimação das necessidades de equipamento em diferentes áreas da obra ... tornando-se difícil estabelecer marcos de progresso específicos para cada área, correndo-se o risco de deteção tardia de atrasos na execução da obra, com os custos financeiros associados
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
conclusão e perfeição do negócio querido pelo cliente, suportando a empresa o risco de, a final, correrem por sua conta e sem qualquer contrapartida as despesas em que incorreu ... exercício da sua actividade, risco que de algum modo justifica as elevadas remunerações que, via de regra, são cobradas. II. Deste modo, a conclusão do contrato visado com a mediação
Relator: JORGE CORTÊS
contribuição financeira devida em razão dos custos derivados da função de prevenção do risco sistémico, associado ao exercício da actividade bancária por parte da sucursal, função que é exercida pelas ... pagar a título de CSB varia, para cada sujeito passivo, em função dos riscos sistémicos provocados pela sua atuação. IV. O tributo em exame, afecto ao sistema de resolução bancária
Relator: MARIA HELENA FILIPE
exercem o seu múnus no âmbito do Processo Penal, estão atreitos a factores de risco que podem, inclusive, comprometer a sua integridade física e pôr em risco a própria vida
Relator: MANUEL BARGADO
gravidade e a difícil reparabilidade da lesão receada apontam para um excesso de risco relativamente àquele que é inerente à pendência de qualquer ação; trata-se de um risco
Relator: PAULO ALMEIDA CUNHA
qualquer arguido – nomeadamente mediante o prolongamento da prisão preventiva – ou quando puder representar um risco para a realização da justiça em tempo útil – nomeadamente quando houver risco de prescrição
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
realizadas a coberto do regime processual estabelecido no artigo 178º do CPP, obviar aos riscos de ocultação e dissipação do património ilícito – quer o resultante de práticas ilícitas (vantagem), quer ... visa servir práticas ilícitas (instrumento) – melhor se acautelarão tais riscos se os bens apreendidos deixarem de estar materialmente na disponibilidade do arguido ou do terceiro que se arroga seu proprietário