TRG
901/24.0T8GMR-B.G1
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
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Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
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Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
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Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano
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Relator: EDGAR VALENTE
À omissão da documentação em acta das declarações oralmente prestadas em audiência
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Relator: Conselheira Mariana Canotilho
ACÓRDÃO Nº 895/2024 Processo n.º 1330/2023 2.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: José Eduardo Figueiredo Dias
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Relator: Conselheira Mariana Canotilho
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Relator: CHANDRA GRACIAS
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Relator: António José da Ascensão Ramos
ACÓRDÃO Nº 904/2024 Processo n.º 828/24 2.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: Conselheira Dora Lucas Neto
ACÓRDÃO Nº 901/2024 Processo n.º 754/2024 2.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: Conselheira Dora Lucas Neto
ACÓRDÃO Nº 900/2024 Processo n.º 718/2024 2.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: Conselheira Dora Lucas Neto
ACÓRDÃO Nº 898/2024 Processo n.º 465/2024 2.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: PAULA MARIA ROBERTO
I – Por força da Lei n.º 13/2023, de 03/04, foi aditado
Relator: ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO
I - A alteração dos factos descritos na acusação ou na pronúncia não