582 resultados

1. CAAD-T2024-12-23

   545/2024-T

   IS – Imposto do Selo. Isenção de imposto nas operações sujeitas a IVA

   • IS – Imposto do Selo
   • Isenção de imposto nas operações sujeitas a IVA
   • Verba 1.1 da Tabela Geral do Imposto do Selo
2. CAAD-T2024-12-20

   566/2024-T

   ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário. Princípios constitucionais da igualdade

   • ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário
   • Princípios constitucionais da igualdade e da capacidade contributiva
3. CAAD-T2024-12-20

   970/2023-T

   IRC – RFAI. DLRR.

   • IRC – RFAI
   • DLRR
4. TRE2024-12-19

   321/21.9T8BJA.E1

   Relator: FRANCISCO MATOS

   A inclusão num plano de pormenor dum parque industrial de um terreno

   • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • TERRENO RÚSTICO
   • ALTERAÇÃO DO FIM CONTRATUAL
   • LESÃO
5. TRE2024-12-19

   779/24.4T8PTM.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I- Na decisão sobre a matéria de facto apenas devem constar factos

   • MATÉRIA DE FACTO
   • CONCEITO JURÍDICO
   • TRABALHO IGUAL SALÁRIO IGUAL
   • ENFERMEIRO
   • AVALIAÇÃO
   • CATEGORIA PROFISSIONAL
6. TCONST2024-12-19

   194/2023

   Relator: Afonso Patrão

   ACÓRDÃO Nº 936/2024 Processo n.º 194/2023 3.ª Secção Relator: Conselheiro

7. PGR-CC2024-12-19

   Parecer n.º 34/2024

   Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira

   XXXIV. Em face de quanto vem solicitado e visto o exposto, a

   • PAR IN PAREM NON HABET IUDICIUM
   • DIREITO INTERNACIONAL GERAL
   • COSTUME INTERNACIONAL
   • IGUALDADE ENTRE ESTADOS
   • IUS COGENS
   • IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO
8. DR-I2024-12-19

   Portaria n.º 346/2024/1

   Portaria n.º 346/2024/1 Artigo 1.º Objeto É alterada a lista

9. TRG2024-12-18

   38941/19.9YIPRT-A.G1

   Relator: CARLA OLIVEIRA

   I - Não há lugar à reapreciação da matéria de facto quando o

   • INCIDENTE DE HABILITAÇÃO DE CESSIONÁRIO
   • EFEITOS DE NATUREZA MERAMENTE PROCESSUAL
   • ACEITAÇÃO TÁCITA DA CESSÃO
   • NEGÓCIOS OUTORGADOS ENTRE SOCIEDADES
   • PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE
10. TRG2024-12-18

    481/20.6T8BCL-B.G1

    Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

    1- A escritura de justificação notarial é o mecanismo de natureza excecional

    • INVENTÁRIO PARA PARTILHA DE BENS DO EXTINTO CASAL
    • RECLAMAÇÃO À RELAÇÃO DE BENS
    • BENS COMUNS DO CASAL
    • PROVA
    • ESCRITURA DE JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL
    • CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL ESCRITA DO OUTORGANTE PERANTE OUTRO
11. CAAD-T2024-12-18

    974/2023-T

    Imposto do Selo | Emissão de livranças | Verba 23.2 da TGIS Incidência subjectiva

    • Imposto do Selo | Emissão de livranças | Verba 23.2 da TGIS Incidência subjectiva | Encargo do Imposto
12. TCONST2024-12-17

    582/2024

    Relator: José António Teles Pereira

    ACÓRDÃO Nº 930/2024 Processo n.º 582/2024 1.ª Secção Relator: Conselheiro

13. CAAD-T2024-12-17

    485/2024-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Competência do Tribunal e legitimidade ativa do

    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)
    • Competência do Tribunal e legitimidade ativa do contribuinte de facto
    • Facto tributário e prova da repercussão (total ou parcial) e do exato montante do imposto suportado e pago pelo contribuinte de facto
14. CAAD-A2024-12-16

    3/2024-A

    Contrato de empreitada

    • Contrato de empreitada
15. DR-I2024-12-16

    Portaria n.º 326/2024/1

    Determinação do valor da taxa de juro de mora na cobrança das

16. UE2024-12-16

    Diretiva (UE) 2024/3100

    DIRETIVA (UE) 2024/3100 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

17. CAAD-T2024-12-16

    749/2024-T

    IVA – Competência material; Conceito de negociação relevante para efeitos de (in)aplicabilidade

    • IVA – Competência material
    • Conceito de negociação relevante para efeitos de (in)aplicabilidade da isenção prevista na alínea a) ou b) do n.º 27 do art.º 9.º do CIVA
    • Refacturação de despesas e operações acessórias
    • Ónus da Prova
    • Art.º 74º da LGT
    • “Outsoursing” de operações de gestão e administração de fundos de investimento - alínea g) do n.º 27 do art.º 9.º do CIVA
18. TRE2024-12-16

    55/24.2T8STR.E1

    Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

    1. Os requisitos de despedimento por extinção do posto de trabalho são

    • EXTINÇÃO DO POSTO DE TRABALHO
    • DESPEDIMENTO SEM JUSTA CAUSA
    • VALOR DA CAUSA
19. TRE2024-12-16

    1669/23.3T8STR.E1

    Relator: JOÃO LUÍS NUNES

    I – A obrigação de especificação dos concretos meios probatórios que impõem decisão

    • CADUCIDADE DO DIREITO À RESOLUÇÃO
    • RESOLUÇÃO PELO TRABALHADOR
    • MATÉRIA DE FACTO
    • FACTO INSTANTÂNEO
    • FACTO CONTINUADO
20. CAAD-T2024-12-15

    483/2024-T

    ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão

    • ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão