TRE
1836/21.4T8PTM.E2
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
1 - A Constituição da República não impõe que o Estado indemnize todas
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Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
1 - A Constituição da República não impõe que o Estado indemnize todas
Relator: António José da Ascensão Ramos
ACÓRDÃO Nº 407/2024 Processo n.º 345/24 2.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: ARMANDO AZEVEDO
I- O regime da permanência na habitação constitui um meio de execução
Relator: ANABELA SIMÕES CARDOSO
As penas acessórias desempenham uma função preventiva adjuvante da pena principal, com
Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO
I - A pena única deve formar-se mediante uma valoração completa da
Relator: Rui Guerra da Fonseca
ACÓRDÃO Nº 386/2024 Processo n.º 100/2024 1.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: Rui Guerra da Fonseca
ACÓRDÃO Nº 384/2024 Processo n.º 1025/2023 1.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: MARGARIDA PINTO GOMES
I. A notificação das partes para, querendo, comparecerem no acto da avaliação
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
1. No processo especial de acompanhamento de maiores, assiste ao requerente o
Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES
1. A situação de incumprimento prevista do artigo 41º do R.G.P.T.C pode
Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano
ACÓRDÃO Nº 381/2024 Processo n.º 1117/2021 Plenário Relatora: Conselheira Maria Benedita
Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA
Estando em causa um imóvel validamente vendido a outrem há vários anos
Relator: PAULO REIS
I - A confissão extrajudicial, em documento autêntico ou particular, considera-se provada
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - No âmbito de um processo tutelar cível, que tem a natureza
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
1. O litisconsórcio necessário natural deve ser encarado como excepcional, pois constitui
IRC - Imparidades; créditos de cobrança duvidosa; princípio da especialização de exercícios; princípio
Relator: Conselheira Mariana Canotilho
ACÓRDÃO N.º 360/2024 Processo n.º 174/2024 2.ª Secção Relatora
Relator: José Eduardo Figueiredo Dias
ACÓRDÃO Nº 366/2024 Processo n.º 969/2022 2.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: António José da Ascensão Ramos
ACÓRDÃO N.º 369/2024 Processo n.º 750/23 2.ª Secção Relator
Relator: António José da Ascensão Ramos
ACÓRDÃO N.º 367/2024 Processo n.º 1100/22 2.ª Secção Relator