10 resultados

1. AT-IV2024-11-28

   Informação vinculativa n.º 25893

   Pessoa com deficiência - reavaliação da incapacidade para grau inferior

   • Pessoa com deficiência
   • reavaliação da incapacidade para grau inferior a 60%
2. AT-IV2024-08-02

   Informação vinculativa n.º 26835

   Pessoa com deficiência - reavaliação da incapacidade para grau inferior

   • Pessoa com deficiência
   • reavaliação da incapacidade para grau inferior a 60%
3. AT-IV2024-12-18

   Informação vinculativa n.º 25012

   Resgate de PPR fora das condições previstas na lei - regime excecional de

   • Resgate de PPR fora das condições previstas na lei
   • regime excecional de resgate de PPR sem penalização e sem obrigação de permanência mínima de 5 anos
   • artigo 6º da Lei nº 19/2022, de 21/10
4. AT-IV2024-12-11

   Informação vinculativa n.º 26323

   Contribuições obrigatórias efetuadas pela entidade patronal - Fundo de pensões

   • Contribuições obrigatórias efetuadas pela entidade patronal
   • Fundo de pensões
5. AT-IV2024-12-10

   Informação vinculativa n.º 27007

   Taxa de IVA - Dispositivos médicos utilizados no tratamento da doença de infertilidade

   • Taxa de IVA
   • Dispositivos médicos utilizados no tratamento da doença de infertilidade
6. AT-IV2024-12-06

   Informação vinculativa n.º 26024

   Categoria F - Contrato de arrendamento com fins habitacionais celebrado com empresa (inquilino

   • Categoria F
   • Contrato de arrendamento com fins habitacionais celebrado com empresa (inquilino)
   • taxa de tributação
7. AT-IV2024-11-13

   Informação vinculativa n.º 26932

   Transmissões de bens em prestações de serviços de fisioterapia

   • Transmissões de bens em prestações de serviços de fisioterapia
8. AT-IV2024-10-28

   Informação vinculativa n.º 25797

   PPR - resgate parcial

   • PPR
   • resgate parcial
9. AT-IV2024-01-22

   Informação vinculativa n.º 24673

   Seguro de Vida - Atribuído pela entidade patronal

   • Seguro de Vida
   • Atribuído pela entidade patronal
10. AT-IV2024-01-15

    Informação vinculativa n.º 25509

    Enquadramento dos serviços efetuados no âmbito do pilates clínico.

    • Enquadramento dos serviços efetuados no âmbito do pilates clínico